Atividade legislativa

Na sessão da última terça-feira (02/08), o vereador José Montoro Filho, Montorinho (PT), apresentou um projeto de lei e quatro indicações. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• PROJETO DE LEI CM nº/2016, Visando revogar o artigo 11 da Lei 8.923, de 26 de abril de 2.007, o artigo 12 da Lei 9.249, de 15 de julho de 2.010, a Lei 9.860, de 08 de julho de 2.016, alterar os artigos 20 e 24 da Lei 9.809, de 31 de março de 2.016 que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no Município de Santo André e dá Outras Providências.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe, em caráter de urgência, estudos junto ao departamento de trânsito para instalação de faixa elevada para travessia de pedestres “lombofaixa” na altura do número 1266 da Rua Evangelista de Souza, Jardim Santo Alberto.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe estudos junto ao departamento de trânsito para instalação de faixa elevada para travessia de pedestres “lombofaixa” na altura do número 114 da Rua Aurora, Jardim Ana Maria.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe, em caráter de urgência, manutenção da sinalização horizontal e da vertical da Avenida Brasil, Parque das Nações.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe serviço de poda na árvore existente na altura do número 81 da Rua Vicente Leporace, Jardim Itapoan.