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Atividade legislativa

Osvaldinho propõe acesso prioritário para advogados em repartições públicas

Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (17), o vereador Osvaldinho (UNIÃO) apresentou uma pauta diversificada, com foco especial no fortalecimento do direito dos idosos e na manutenção de equipamentos públicos. O destaque legislativo foi o Projeto de Lei CM nº 65/2026, que visa assegurar que advogados, no exercício da representação de cidadãos idosos, tenham acesso livre às repartições públicas municipais sem a necessidade de agendamento prévio. A proposta também organiza o recebimento de notificações e propostas de acordo administrativo, agilizando a resolução de demandas dessa parcela da população.

No campo da zeladoria e manutenção, o parlamentar encaminhou solicitações urgentes para diferentes bairros:

  • Educação no Jardim das Maravilhas: Indicou a necessidade de manutenção dos ventiladores da EMEIEF Ver. Manoel Oliveira. O parlamentar reforça que o bom funcionamento dos equipamentos é essencial para o conforto térmico dos alunos e professores em sala de aula.

  • Saúde no Parque das Nações: Solicitou o conserto do telhado da Policlínica Parque das Nações, visando evitar infiltrações que possam comprometer o atendimento médico e a conservação do mobiliário e medicamentos.

  • Lazer e Infraestrutura:

    • Jardim Ana Maria: Pediu a reposição de areia na quadra da Praça Venâncio Neto, garantindo condições adequadas para a prática esportiva da comunidade.

    • Vila Alto de Santo André: Solicitou a Operação Tapa Buracos em toda a extensão da Rua Virgínia, para melhorar a segurança viária na região.

  • Zeladoria Ambiental: Requereu estudos técnicos para a remoção de uma árvore na Rua Cusco, 179, no Jardim Santo Alberto, atendendo a preocupações de segurança dos moradores locais.


As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional