Atividade legislativa

O superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz Júnior, será recebido pelos vereadores andreenses na Câmara, nesta quinta-feira (16), para tratar sobre a taxa de coleta de lixo, que sofreu recente alteração na fórmula do cálculo. De acordo com os parlamentares, há relatos de aumento de até 300% na conta e muitos moradores estão descontentes com a cobrança.

Na sessão desta terça-feira (14), os parlamentares realizaram uma indicação pedindo ao prefeito Carlos Grana (PT) que enviasse à Câmara, projeto de lei revogando a lei de número 9.439, que dispõe sobre a taxa. A matéria foi aprovada pela Câmara no dia 11 de dezembro de 2012, e substituiu a taxa de limpeza pública criada pela revogada lei do ano de 2001.

O aumento pode ser conferido pelos munícipes na conta de saneamento ambiental, na qual é cobrado o consumo de água, esgoto, multas, taxa de drenagem, taxa de coleta e outros serviços. De acordo com o vereador José de Araújo (PMDB), o aumento se deve pela fórmula usada no cálculo da taxa: baseada na metragem construída. “Há casas grandes, mas que atualmente só mora um casal, que está gerando uma taxa bem maior do que um apartamento menor, que tem mais pessoas morando e produzindo lixo”, explicou.

No artigo 3º da lei aprovada “o Departamento Administrativo e Financeiro do Semasa é o responsável pela apuração dos custos dos serviços”. Os vereadores querem esclarecer dúvidas sobre o assunto com o superintendente do Semasa, principalmente sobre o motivo pelo qual a autarquia decidiu utilizar o cálculo atual. Para o vereador Rautenberg (PTB), a cobrança deve ser revista. “A cidade tem uma das taxas mais caras, mais do que São Paulo. Taxa com 300% de aumento? Está tudo errado”, disse.

Aposentados e Pensionistas

Na sessão da última quinta-feira (9), vereadores realizaram indicação pedindo ao prefeito Carlos Grana (PT) que encaminhe à Câmara projeto de lei com a finalidade de conceder o desconto de 50% aos aposentados e pensionistas, como ocorria na antiga lei. O vereador Luiz Zacarias (PTB) realizou requerimento em que pede informações sobre o aumento e cópia do contrato entre o Semasa com a empresa que presta o serviço de coleta de lixo.