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Prof. Jobert Minhoca propõe Programa Especial de Quitação de Precatórios
O vereador Prof. Jobert Minhoca (PSDB) apresentou um projeto de lei, quatro indicações e um requerimento na Sessão Ordinária dessa terça-feira (9):
PLCM 39/2021 Que visa instituir o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que as atividades de salão de beleza, cabeleireiro, barbeiro e similares sejam consideradas atividades essenciais desde que seguidos todos os protocolos sanitários.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando inverter o lado da sinalização de proibido estacionar na Rua Campo Santo, no Parque das Nações
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando incluir a Rua Chipre no programa Rua Nova efetuando o recapeamento de toda sua extensão.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando manutenção e melhorias na Praça Agenor Cristófoli, no Parque Novo Oratório
REQUERIMENTO à MESA para que seja enviado Ofício ao Superintendente do SEMASA solicitando providências urgentes para evitar o transbordamento do Córrego Camilo Castelo Branco, na Vila Sacadura Cabral.
