Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (03/11), o vereador Roberto Rautenberg (PTB) apresentou cinco projetos de lei. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• PROJETO DE LEI que dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas de serviços para animais de estimação a instalarem paredes divisórias ou sistema de câmeras de monitoramento que permitam a visualização da realização dos serviços de banho e tosa e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI que altera a Lei nº 7.606, de 23/12/1997, que dispõe sobre a taxa de drenagem das águas pluviais.
• PROJETO DE LEI que institui o Programa Municipal de Apoio ao Animal Portador de Deficiência Física.
• PROJETO DE LEI que dispõe sobre a destinação da parte da Contribuição de Iluminação Pública a projetos sustentáveis de enrgia solar e eólica no Município de Santo .
• PROJETO DE LEI que proíbe a produção e comercialização de “foie gras” no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.