Atividade legislativa

O vereador Renatinho do Conselho (Avante) apresentou um projeto de lei, uma indicação e quatro requerimentos na Sessão Ordinára dessa quinta-feira (03):

PROJETO DE LEI CM Nº 16/2022 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “PROJETO DE LEI ENERGIA LEGAL ” QUE TRATA SOBRE O FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES E SANÇÕES A PRESTADOR DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E/OU FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO O RETORNO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DAS LINHAS T-28 (ESTAÇÃO SANTO ANDRÉ – PARQUE GERASSI) E I-02 (JARDIM ANA MARIA – CIDADE SÃO JORGE).

REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL EM ESTADO DE ABANDONO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA BRASÍLIO MACHADO COM A RUA PEDRO TAQUES, VILA PRÍNCIPE DE GALES.

REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO DA CHÁCARA BARONESA, NO JARDIM LAS VEGAS.

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR PARA ATENDER A REGIÃO QUE COMPREENDE A VILA HOMERO THON, VILA HUMAITÁ, VILA AMÉRICA, CIDADE SÃO JORGE, PARQUE MARAJOARA, JARDIM MAREK, CENTREVILLE E ADJACÊNCIAS.