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Atividade legislativa

Renatinho solicita informações sobre regulamentação da Lei da Endometriose

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (4), o vereador Renatinho (AVANTE) apresentou diversas proposituras, com destaque para o Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal de Santo André, solicitando informações sobre a regulamentação e implementação da Lei Municipal nº 10.487/2022, que instituiu no município o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.

Ademais, o parlamentar protocolou uma Indicação ao Senhor Prefeito Municipal de Santo André, solicitando estudos para implantação de academia ao ar livre e playground na Praça Professor Antônio Lapate Neto, no Jardim Las Vegas. Outra Indicação foi apresentada para a ampliação da pista de caminhada da mesma praça.

Também foram protocolados Requerimentos ao Senhor Prefeito Municipal de Santo André solicitando informações acerca da distribuição de fraldas geriátricas na rede municipal de saúde e sobre os terrenos situados no cruzamento das Travessas Passos e Caieiras, no Núcleo Habitacional Tamarutaca, na Vila Guiomar.

As informações do texto foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional