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Atividade legislativa

Ricardo Alvarez apresenta Programa “Auxílio Andreense” para enfrentamento à pandemia

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou um projeto de lei e três requerimentos na Sessão Ordinária dessa terça-feira (9):

PROJETO DE LEI CM nº 17/2021 visando instituir o Programa “Auxílio Andreense” para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao orçamento empenhado na educação em 2020, o uso de novas tecnologias na atividade educacional na Rede municipal e a licença para qualificação profissional.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e cópia referentes à empresa que explora o serviço de estacionamento rotativo na cidade de Santo André. 

REQUERIMENTO solicitando juntada ao PLCM 05/2021, que visa estabelecer a suspensão das aulas presenciais das escolas privadas e da rede pública no Município até a realização da vacinação contra a COVID-19 de todo o quadro profissional e da comunidade escolar, e dá outras providências.