Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (3), o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou uma pauta voltada à valorização dos servidores públicos e à transparência na gestão financeira de Santo André. O principal destaque foi a indicação enviada ao Executivo solicitando o cumprimento imediato do terço constitucional da jornada extraclasse para os docentes. A medida visa assegurar que os professores da rede municipal tenham o tempo garantido por lei para planejamento, estudos e correção de atividades fora do período de regência de classe, conforme prevê a Lei do Piso Nacional do Magistério.
Ainda em defesa do funcionalismo, o parlamentar protocolou um requerimento acompanhado de um abaixo-assinado que solicita o pagamento retroativo de direitos pecuniários suspensos durante a pandemia da Covid-19. No campo da equidade trabalhista, Alvarez indicou a necessidade de equiparação do adicional de periculosidade pago aos trabalhadores terceirizados em relação ao valor recebido pelos agentes de trânsito da Prefeitura, buscando corrigir disparidades salariais entre categorias que desempenham funções de risco semelhante.
O vereador também utilizou seu papel fiscalizador para protocolar dois requerimentos de informações. O primeiro questiona a administração municipal sobre as alterações na jornada de trabalho dos funcionários que atuam nos parques da cidade, buscando entender os impactos dessas mudanças na rotina dos trabalhadores e no atendimento ao público. Por fim, Alvarez solicitou esclarecimentos detalhados sobre eventuais investimentos financeiros da Prefeitura junto ao Banco Master ou instituições vinculadas, visando garantir a segurança e a transparência na aplicação dos recursos do Tesouro Municipal.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
