Na sessão da tarde desta terça-feira (24), o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou uma indicação para que seja efetuado o pagamento do Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito Municipais. A medida busca reconhecer os riscos inerentes à função desempenhada por esses profissionais.
O vereador também protocolou o Projeto de Lei CM nº 184/2025, que dispõe sobre a realização de mutirões quadrimestrais e atendimento permanente para retificação de nome e/ou gênero de pessoas trans, travestis e não-binárias no Município de Santo André. A proposta visa desburocratizar e facilitar o acesso a esse direito fundamental.
Alvarez indicou a criação de espaços de acolhimento emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, diante da onda de frio, visando proteger a população em situação de rua durante baixas temperaturas.
Ele protocolou um Requerimento ao Governo Federal para que rompa relações diplomáticas com Israel. Por fim, o vereador apresentou um Requerimento de Informações sobre o Festival de Inverno de Paranapiacaba, buscando detalhes sobre a organização e os investimentos no evento.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/. Texto: Comunicação Institucional
