Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (7), o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) concentrou sua atuação em pautas de fiscalização ambiental, mobilidade sustentável e transparência em contratos públicos. O destaque do período foi o Projeto de Lei CM nº 88/2026, que estabelece a obrigatoriedade de todas as indústrias petroquímicas com plantas em Santo André informarem à Secretaria de Meio Ambiente e à Câmara Municipal qualquer ocorrência que resulte no acionamento de flares (queimadores de segurança), além de detalharem autuações ambientais sofridas. A medida visa garantir o direito à informação da população sobre emissões e incidentes industriais.
Além da pauta ambiental, o parlamentar encaminhou importantes solicitações focadas em inovação e infraestrutura:
Mobilidade e Cicloativismo: Indicou ao Executivo a utilização do guia “Melhores Práticas do Ciclismo Neerlandês” como base técnica para a formulação de políticas de mobilidade urbana. A proposta busca aplicar padrões internacionais de segurança e eficiência para incentivar o uso de bicicletas no município.
Agroecologia Urbana: Sugeriu a viabilização de uma parceria entre a Transpetro e o NEA-UFABC para o incentivo à pesquisa e ao uso produtivo de áreas urbanas para a agroecologia, promovendo a ocupação sustentável de terrenos e a segurança alimentar.
Fiscalização de Contratos: Protocolou requerimento de informações solicitando o detalhamento dos contratos firmados entre a Prefeitura de Santo André e a empresa Ponto Forte Construções e Empreendimentos Eireli, visando assegurar a lisura na aplicação de recursos públicos.
Educação: Apresentou indicação voltada à garantia de melhorias na infraestrutura das escolas municipais, reforçando a necessidade de manutenção constante nas unidades de ensino.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
