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Atividade legislativa

Ricardo Alvarez questiona isenção de ICMS nas importações feitas por igrejas

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da tarde de terça-feira (4):

REQUERIMENTO ao senhor Governador do Estado quanto à diminuição de arrecadação em função da isenção de ICMS às importações feitas por igrejas

REQUERIMENTO DE REGISTRO EM ATA de texto intitulado “Sobre o Projeto de Lei do POTMA — Santo André”, de Silvia Helena Passarelli

INDICAÇÃO de Aumento da Segurança no Bolsão de Estacionamento da Câmara Municipal de Santo André

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre a adesão de Santo André ao “Plano Regional de Saneamento Básico da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE 1- Sudeste.”