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Roberto Rautenberg (PTB) propõe Dia da Proteção Animal
Na sessão desta terça-feira (03/09), o vereador Roberto Rautenberg (PTB) apresentou uma indicação, dois requerimentos e um projeto de lei. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências no sentido de providenciar junto ao órgão responsável, à instalação de placas indicativas em diversos pontos da cidade, orientando os munícipes quanto à remoção dos dejetos eliminados por seus animais em vias e logradouros públicos.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informações acerca dos devedores de IPTU no âmbito do Município de Santo André.
• REQUERIMENTO solicitando seja expedido ofício ao Senhor Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar para destacar rondas da Corporação na Praça Itatiba, no Parque Jaçatuba.
• PROJETO DE LEI institui o “Dia da Proteção Animal” no âmbito do Município de Santo André.