O vereador Rodolfo Donetti (Cidadania) apresentou três indicações, dois requerimentos e um projeto de lei na Sessão Ordinária dessa terça-feira (27):
INDICAÇÃO ao Sr Prefeito Municipal solicitando a reavaliação do Decreto Municipal nº 17.653 de Abril de 2021, para que haja distinção de horário para o funcionamento de atendimento no balcão e no salão das padarias, ou seja, nos locais onde se possa consumir os alimentos no local e para as lanchonetes e congêneres.
Ao Senhor Secretário de Segurança Cidadã solicitando providências, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, no sentido de que seja feito policiamento desse Comando através de rondas ostensivas e periódicas na Rua João Luso e adjacências, Bairro Tibiriçá, neste Município, pois está ocorrendo uma onda de arrastões e assaltos na região.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências do departamento competente quanto a viabilizar a construção de uma pista de corrida em volta do Campo de Futebol “Juventude Independente Cidade São Jorge”, no Parque Marajoara, Município de Santo André.
Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa “VOTO DE CONGRATULAÇÃO” aos Policiais Militares da 1ª Cia do 30º BPM/M – 4° PELOTÃO – VTR M-30112 – 2° SGT PM SÉRGIO AUGUSTO, CB PM APARECIDO e SD PM MARCELO FARIAS, os quais na data de 07 de Fevereiro deste ano capturaram mais um infrator pelos crimes de roubo e tráfico de entorpecentes, no Município de Mauá.
Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa “VOTO DE APLAUSO” aos Policiais Militares da ROCAM: SD PM Jeferson, SD PM Almeida e SD PM Martins, que em patrulhamento pelo Jardim Santo André, neste Município, prenderam um indivíduo pelo crim de receptação de motocicleta produto de roubo.
PROJETO DE LEI CM Nº ___/2021 QUE AUTORIZA A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A LEI DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, QUE VISA MULTAR A PESSOA QUE REPRODUZIR MÚSICAS QUE ATENTEM CONTRA A FAMÍLIA, QUE REPRODUZAM PORNOGRAFIA, QUE FAÇAM O USO DE LETRAS DE BAIXO CALÃO, APOLOGIA AO CRIME E INCITAÇÃO A VIOLÊNCIA.
