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Atividade legislativa

Ronaldo de Castro (PRB) apoia o projeto de lei sobre o ECA

Na sessão desta quinta-feira (18/04), o vereador Ronaldo de Castro (PRB) apresentou três requerimentos. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

  • REQUERIMENTO à Telefônica – Vivo, solicitando o deslocamento para alguns metros adiante o telefone público instalado na Rua Laura, esquina com a Avenida José Caballero, no Centro.
  • REQUERIMENTO encaminhando ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, um ofício cumprimentando-o pela apresentação do projeto de lei que propõe mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente e no Código Penal.
  • REQUERIMENTO encaminhando ao Deputado Federal Carlos Sampaio, um ofício cumprimentando-o pela condução, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Governo do Estado que propõe mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente e no Código Penal.