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Atividade legislativa

Ronaldo de Castro (PRB) visa instituir normas para cirurgia plástica reparadora pelo SUS

Na sessão desta quinta-feira (21/11), o vereador Ronaldo de Castro (PRB) apresentou duas indicações, um requerimento e um projeto de lei. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe a realização de campanha publicitária de caráter educativa, com a finalidade de prevenir o uso de drogas.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo-lhe a instalação de cartaz advertindo sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes nas academias de ginástica em estabelecimentos que comercializam suplementos  alimentares, instalados no município de Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informações relativas ao atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde neste município.
• PROJETO DE LEI que institui normas para realização de cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde–SUS, deste município, a mulheres vítimas de violência e dá outras providências.