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Atividade legislativa

Ronaldo (PRB) sugere emissão de certidão negativa de débito para compra de imóvel

Na sessão desta quinta-feira (18/06), o vereador Ronaldo de Castro (PRB) apresentou um projeto de lei e quatro indicações. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• PROJETO DE LEI dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo com os dizeres: “Antes de adquirir um imóvel exija a certidão negativa municipal de débitos” nos Cartórios de Registros de imóveis e Imobiliárias de Santo André, e dá outras providências.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe a construção de um muro de arrimo na Rua dos Dominicanos, Jardim Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a recuperação asfáltica da Rua dos Dominicanos, Jardim Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a restauração asfáltica da Rua Lavras, Jardim Alvorada.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe a manutenção no sistema de iluminação pública da Rua Profª Marina Cintra, localizada no Jardim Santa Cristina.