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Atividade legislativa

Sardano (PTB) requer informação sobre Lei do Biombo em postos bancários

Na sessão desta quinta-feira (05/02), o vereador Edson Sardano (PTB) apresentou cinco requerimentos. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a fiscalização do cumprimento da Lei nº 14.364/2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários, popularmente conhecida como “Lei do Biombo”.
• REQUERIMENTO ao Senhor Reitor da Fundação Santo André, solicitando informar se existem e quais são as providências tomadas pela instituição com vistas a inibir a prática do “trote” pelos seus alunos.
• REQUERIMENTO á Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, solicitando informações sobre a existência de verba ou recursos destinados à compensação por obras do Rodoanel no Recreio da Borda do Campo, para as obras de Santo André. 
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informar as medidas adotadas para fiscalização e garantia do cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 8071/2000. 
• REQUERIMENTO visando inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento da Dra. Marlene Nobre, ocorrido no dia 05 de janeiro de 2015