Atividade legislativa

PROJETO DE LEI CM Nº 23/2023 Dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação dos Profissionais da área da saúde das Unidades Básicas de Saúde para identificação precoce dos sinais básicos do câncer juvenil em crianças e adolescentes, possibilitando a extensão em campanhas de esclarecimentos em Instituições de saúde pública e privada, e Instituições de ensino, no município de Santo André.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a remoção com urgência da árvore localizada na Rua Oito de Fevereiro, no Jardim do Estádio.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando implantar lombada eletrônica na Avenida Martim Francisco, na Vila Alto Santo André.

PROJETO DE LEI CM N.º 21/ 2023, que visa alterar a Lei Municipal nº 8.687, de 9 de dezembro de 2004, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis locados
por templos religiosos no município de Santo André.