Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (15/08), o vereador Toninho de Jesus (DEM) apresentou dois projetos de lei, quatro indicações e um requerimento. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias”.
• PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos de baixo custo de tecnologia assistida para alunos da rede de ensino público municipal portadores de deficiência física e dá outras providencias”.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando serviços de nivelamento de solo e aplicação de “borra de asfalto” ou pedriscos, no estacionamento de veículos de transporte escolar da E.E. Prof.ª Francisca Helena Furia II, no Bairro Recreio da Borda do Campo.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando serviços de limpeza, remoção de lixo e entulhos e desratização no entorno da Praça Maria Quitéria, localizada no Bairro Camilópolis.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando serviços de capinação, remoção de lixo e entulhos, em área existente na E.E. Prof.ª Francisca Helena Furia II, no Bairro Recreio da Borda do Campo.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que seja enviado para esta Casa de Leis, projeto do Executivo que vise disciplinar, no âmbito municipal, os benefícios criados pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou a redação do Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, ampliando os benefícios para nossos Conselheiros Tutelares.
• REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre o processo de revitalização e implantação de cobertura na quadra de esportes da E.E. Prof.ª Francisca Helena Furia II, localizada no Bairro Recreio da Borda do Campo, em nosso município.