Atividade legislativa

Os vereadores Cicote e Donizeti Pereira aprovam Lei de combate ao bullying

O projeto de autoria do vereador Almir Cicote – PSB, em conjunto com o vereador Donizeti Pereira – PV, recebeu aprovação dando origem à Lei n° 9.387, que passou a vigorar a partir de 21 de dezembro de 2011.

Esta lei prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. Prevendo que as escolas públicas da educação básica, do Município de Santo André, devem incluir tais medidas em seu projeto pedagógico.

A referida Lei foi criada com o objetivo de  prevenir e combater a prática do bullying nas escolas; bem como capacitar docentes e toda equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.

“Esta Lei, pretende recuperar a auto-estima e a convivência harmônica no ambiente escolar, promovendo a cultura de paz nas escolas”, afirma Cicote, e completa dizendo que o envolvimento e a orientação da família, são fatores fundamentais no processo da construção de uma sociedade que visa a proteção dessas crianças e adolescentes.