Atividade legislativa

sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2011

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Na sessão desta
quinta-feira (03/02) os vereadores de Santo André aprovaram por unanimidade
(18 votos a favor) projeto de Lei de autoria do Executivo 39/10, que altera
a Lei nº 8.217, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre o desconto na
tarifa de fornecimento de água e coleta de esgoto aos usuários cujos imóveis
tenham sofrido os efeitos da inundação. O Projeto, segundo item da Ordem do
Dia, necessitava de Maioria Absoluta, estabelecida pela Lei Orgânica
Municipal e agora deve voltar a pauta de votações na próxima sessão, que
ocorrerá na terça-feira (08/02).

 

O primeiro item da
Ordem do Dia foi adiado por uma sessão a pedido do líder do Governo na
Câmara, vereador Donizeti Pereira (PV). Assim o Projeto de Lei 36/10 que
trata da desafetação da categoria de bem de uso comum do povo para categoria
de bem público dominial e autoriza alienação de bem imóvel deverá aguardar a
próxima sessão.

 

Durante a sessão
comandada pelo presidente da Câmara, vereador José de Araujo (PMDB), os
parlamentares protocolaram suas indicações e requerimentos além de promover
debates sobre temas importantes para o município.

 

A próxima sessão da
Câmara acontece em 8 de fevereiro (terça-feira) às 15h com transmissão ao
vivo pela TV Assembléia, canal 17 da NET.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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