Atividade legislativa

segunda-feira, 20 de Junho  de 2011

<p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: center; font-size: 12.0pt; font-family: Times New Roman; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: .0001pt"

 

Na sessão
desta terça-feira (21/06) os 21 vereadores da Câmara de Santo André irão
apresentar suas Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei, além de votar
uma pauta diversificada. Em sua maioria serão apreciadas proposituras dos
parlamentares sobre temas variados.

 

As
sessões da Câmara de Santo André acontecem todas as terças e quintas-feiras,
a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia, canal 17 da
NET.

 

Confira a
Ordem do Dia:

 

O R D
E M DO D I A

39ª
SESSÃO ORDINÁRIA – 15:00 H. ? 21 DE JUNHO DE 2011

3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA

 

1.   
SEGUNDA
discussão e
votação do PROJETO DE LEI CM 32/10, protocolo 003236, de autoria do
Vereador SARGENTO JULIANO, que visa denominar ?Praça Sérgio Politi? o
logradouro público localizado na altura da Rua Alcides Maia com Rua Bernardo
Guimarães e Rua Kleper, na Vila Lutécia. As Comissões de JUSTIÇA e de
FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

 

PROCESSO N.º
617/10                                                                                 
quorum: m.s.

 

2.   
SEGUNDA
discussão e
votação do PROJETO DE LEI CM 33/10, protocolo 003237, de autoria do
Vereador SARGENTO JULIANO, que visa denominar ?Praça Marcos Zambianco de
Moraes? o logradouro público localizado na Rua Giuseppe Lorenzini, no Jardim
Las Vegas. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal
opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada
EMENDA MODIFICATIVA , protocolo 009993.

 

PROCESSO N.º
618/10                                                                                 
quorum: m.s.

 

3.   
SEGUNDA
discussão e
votação do PROJETO DE LEI CM 58/10, protocolo 005085, de autoria do
Vereador SARGENTO JULIANO, que visa denominar ?Praça Florio Zequetti?, a
praça situada na Avenida Queirós dos Santos, no bairro Casa Branca. As
Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua
APROVAÇÃO.

 

PROCESSO N.º
1.131/10                                                                              
quorum: m.s.

 

4.   
SEGUNDA
discussão
e votação do PROJETO DE LEI CM 80/10, protocolo 007046,
apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, que objetiva promover a
alteração da descrição da Rua Dr. Almenor Jardim Silveira, no Jardim
Alvorada. As Comissões de JUSTIÇA, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de
EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

 

PROCESSO N.º
1.565/10                                                                              
quorum: 2/3

5.   
SEGUNDA
discussão
e votação do PROJETO DE LEI CM 90/10, protocolo 008796,
apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, que visa alterar a
denominação da atual ?Praça Guaxinduva?, no Parque Jaçatuba, para ?Praça
Deputado Célio dos Santos?. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO
exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada
EMENDA MODIFICATIVA , protocolo 004336.

 

PROCESSO N.º
1.857/10                                                                              
quorum: 2/3

 

6.   
SEGUNDA
discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 125/10, protocolo
013250, apresentado pelo Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, que institui o Dia
Municipal do ?Aviva Santo André? no âmbito municipal de Santo André, e dá
outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram
o Parecer nº 03/11 opinando pela sua APROVAÇÃO .

 

PROCESSO N.º
267/10                                                                                 
quorum: m.s.

 

7.   
SEGUNDA
discussão e
votação do PROJETO DE LEI CM 152/10, protocolo 014466, de autoria do
Vereador TONINHO DE JESUS, que visa denominar ?Travessa Antenisca
Bertagna? a via pública, sem denominação, que interliga a Av. São Paulo à
Rua Sergipe, na Cidade São Jorge. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO
exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

 

PROCESSO N.º
2.666/10                                                                              
quorum: m.s.

 

8.   
SEGUNDA
discussão e
votação do PROJETO DE LEI CM 154/10, protocolo 014603, de autoria do
Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, que dispõe sobre a alteração da redação do
artigo 1º da Lei nº 7.086, de 8 de dezembro de 1993, que declarou de
utilidade pública o grupo de convivência da 3ª Idade ?Força Viva? de Santo
André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº
05/11 opinando pela sua APROVAÇÃO .

 

PROCESSO N.º
2.105/93                                                                              
quorum: m.s.

 

9.   
SEGUNDA
discussão e votação do PROJETO DE LEI 11/11, protocolo 003967,
encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 9.295, de 10 de
dezembro de 2010, que denomina Creche a ser inaugurada no Bairro Silveira.
As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando
pela sua APROVAÇÃO.

 

PROCESSO N.º
2.027/10                                                                              
quorum: m.s.;  &n

amiSOBRESTA
EM 09.08text-justify: i

ana  font-weight: n

 y: Verdana”

al   Comissões de

arg10.               
12.0pt; font-fSEGUNDA
margin-topdiscussão e
votação do y: PROJETO DE LEI CM 24/11, OCESprotocolo 001668, de autoria do
Vereador TONINHO DE JESUS, p;&que visa denominar Rua da Alegria, logradouro
localizado no Bairro Vila Luzita. &nbsAs Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO
exararam parecer verbal opinando pela sua sp;APROVAÇÃO.p;  &

 =”MsoNormal

: 0
PROCESSO N.º
181/11                                                                                 
quorum: m.s. soNormal” st

AD e
autoria d

ce11.               
xt-justify: inSEGUNDA-family: Ti
discussão 0c ; mae votação do .00PROJETO DE LEI 15/11, le=”protocolo 005608,
encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, ;;&que dispõe sobre a criação de
unidade escolar da Secretaria de Educação do Município de Santo André. dent
As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal
opinando pela sua maAPROVAÇÃO.0cm; margin-bott

 bsp; &

.s.PROCESSO N.º
943/11                                                                                 
quorum: M.A.t”>
S e<span

;&nSOBRESTA
EM 28.068.0pt; font-fam

 IA, blaobje

p;&12.               
0pt; font-famiPRIMEIRA
xt-align: jdiscussãoont
ADIADA pt; e votação do TimPROJETO DE LEI CM 93/09, : 18protocolo 004262, de
autoria dos Vereadores JOSÉ DE ARAUJO e ANTONIO LEITE, styque visa alterar o
art. 1º da Lei 8.230/01 que trata da gratuidade na primeira hora de uso dos
estacionamentos das instituições bancárias, bspshopping centers, ;&nblojas e
afins. PENDENTE &nbsde parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. O
Vereador BAHIA, Membro da Comissão de Justiça, apresentou VOTO opinando pela
sua &nbAPROVAÇÃO.nbsp; &nbs

ont right: 0cm; mar

ogr
PROCESSO N.º
1.342/95                                                                              
quorum: discusm.s.9, ;&nb
prot

 NDENTE
n

: T13.               
-18.0pt; font-PRIMEIRA
margin-rigdiscussão sty
ADIADA ize:e votação do famPROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
11/09, ;&nbprotocolo 005340, de autoria do Vereador Dr ISRAEL ZEKCER E
OUTROS, bspque visa instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos
Vereadores de Santo André. PENDENTE p;&nde parecer da Comissão de JUSTIÇA.
Apresentadas ;&nEMENDAS ADITIVASnbsp; ,quo
“font-size:protocolos 008573 e 002453 e”>m EMENDA
MODIFICATIVA, text-align:protocolo 005424.stify: inte

 ext-align:

yle
PROCESSO N.º
770/98                                                                                 
quorum: e e oriM.A.o. PENDENTEnbsp

ont
(interstício mínimo de 48 horas, cf §1º do art 154, do Regimento Interno) font-family: V

 ottom: .000

nbs14.               
; font-weigh
PRIMEIRA
inter-ideodiscussão lef
ADIADAargi e votação do marPROJETO DE LEI CM 21/10, om: protocolo 002897, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, Verque dispõe sobre a destinação final
ambientalmente adequada de filtros de cigarros no Município. PENDENTE er-ide
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e
de SAÚDE. Apresentada in-EMENDA ADITIVAtom: .0001p,
protocolo 005032.”font-famil

 R”>

<p <

O D
PROCESSO N.º
536/10                                                                                 
quorum: m.s.-top: 0cm; marg

 ont-family:

 p; &nb

&nb15.               
rgin-bottom: .PRIMEIRA
na”> Pdiscussão fy;
ADIADA ify:e votação do aphPROJETO DE LEI CM 30/10, ont-protocolo 003631, de
autoria do Vereador ALMIR CICOTE, 8.0que dispõe sobre o repasse da taxa de
serviço nas contas em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e similares
no município de Santo André. PENDENTE nt-vde parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de FINANÇAS. Apresentada : TEMENDA
MODIFICATIVAnbsp; , protocolo 006516.-right: 0cm

 tocolo 0089

oje
PROCESSO N.º
701/10                                                                                 
quorum: m.s. top<span style

 nbsp; 

Ve16.               
8.0pt; font-faPRIMEIRA
le=”text-aldiscussão pt;
ADIADA : 12e votação do milPROJETO DE LEI CM 34/10, n-leprotocolo 003659, de
autoria do Vereador DR JOSÉ RICARDO, : .que visa proibir o uso de pulseiras
do sexo nas redes de ensino municipal, estadual e particular no âmbito do
município de Santo André. PENDENTE : 7.de parecer das Comissões de JUSTIÇA,
de EDUCAÇÃO e de SEGURANÇA PÚBLICA.p; &nb

 M 292/09, p

Sin
PROCESSO N.º
709/10                                                                                 
quorum: m.s.-right: 0cm; ma

  &nbsp

bsp17.               
margin-top: 0PRIMEIRA
; font-famidiscussão e=”
ADIADA : jue votação do ustPROJETO DE LEI CM 35/10, t-inprotocolo 003869, de
autoria do Vereador DR JOSÉ RICARDO, n; que dispõe sobre a substituição e
recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados
no âmbito do município de Santo André. PENDENTE ormade parecer das Comissões
de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE. font-famil

  Verdana”>

s,
PROCESSO N.º
2.504/09                                                                              
quorum: m.s.p: 0cm; margin-

 bsp; &

yle18.               
pt”>
de<spPRIMEIRA
ada gin
discussão int
ADIADAaph; e votação do -18PROJETO DE LEI CM 51/10, fontprotocolo 004519, de
autoria do Vereador ISQUEIRO, rigestabelecendo a obrigatoriedade de fixação
de placa alusiva à permissão ou concessão de área pública para Associações,
SABs, ONGs e similares que a ocuparem. PENDENTEht: de parecer das Comissões
de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA.sp; &n

 CM 297/09,

Mu
PROCESSO N.º
956/10                                                                     
quorum: m.s.nt: -18.0pt; fo

 .157/07&nbs

nbs19.               
2.0pt; font-faPRIMEIRA
in-top: 0cmdiscussão fo
ADIADA: Ve e votação do s dPROJETO DE LEI CM 53/10, MsoNprotocolo 004799, de
autoria dos Vereadores CLAUDIO MALATESTA e TIAGO NOGUEIRA, 0ptque dispõe
sobre a compensação sócio ambiental nas operações de separação e reciclagem
das cooperativas populares de Santo André. PENDENTE sty de parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.e: normal;

 “>PRIMEIRAo

ere
PROCESSO N.º
1.049/10                                                                              
quorum: 2/3rdana”> nt

 
ify<spa

  &nbsp

 na”>m.s.siz

ott20.               
; margin-rightPRIMEIRA
le=”font-fadiscussão fo
ADIADA : noe votação do ighPROJETO DE LEI CM 70/10, pt; protocolo 006097, de
autoria do Vereador ISRAEL ZEKCER, ;&ndispondo sobre a conscientização da
importância da doação de urina pelas gestantes. PENDENTEt; f de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.y<span styl

 o-ônibus na

yle
PROCESSO N.º
1.381/10                                                                              
quorum: M.A.nbsp; &nbs

nbs   

dan21.               
style=”font-fPRIMEIRA
font-variadiscussão Ti
ADIADAoman e votação do &nbPROJETO DE LEI CM 73/10, p;&nprotocolo 006435, de
autoria do Vereador Dr. JOSÉ RICARDO, tylque institui normas para proteção e
segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e
maternidades municipais e particulares no âmbito do município de Santo
André. PENDENTEROJE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de
SAÚDE.o Vereador

 sp;&n,sp;<s

” s
PROCESSO N.º
1.459/10                                                                              
quorum: m.sa; color: black

bsp p;  &

ont22.               
=”M

<p clasPRIMEIRA
eograph; fodiscussão ; m
ADIADAht: e votação do p: PROJETO DE LEI CM 76/10, pt”>protocolo 006648, de
autoria do Vereador CLAUDIO MALATESTA, mildispondo sobre nomear a praça
localizada no lote fiscal 03.125.115, existente entre as Ruas Rodolfo
Santiago e Valdemar Tibagi Tavernaro, na Vila Guiomar, como ?Praça
Philadelfo Braz?. PENDENTE mar de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de
FINANÇAS.le=”font-fa

 “LTR”> 7.

:PR
PROCESSO N.º
1.512/10                                                                              
quorum: m.s. font-family: V

0cm mily: Verdana;

nbs23.               
ize: 12.0pt; fPRIMEIRA
0cm; margindiscussão e:
ADIADAnt-f e votação do ; cPROJETO DE LEI CM 77/10, in-lprotocolo 006487, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, -juque visa alterar a Lei nº 7.652, de
04 de março de 1998, que obriga as escolas a ensinar e executar o Hino de
Santo André e Hino Nacional Brasileiro. PENDENTEm: . de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.r: blue”>23

 ly: Verdana

R A
PROCESSO N.º
165/05A                                                                               
quorum: m.s.rdana”> .=

arg yle=”font-size:

&nb24.               
t-indent: -18.PRIMEIRA
t: 18.0pt; discussão p;
ADIADA le=”e votação do 0ptPROJETO DE LEI CM 79/10, olorprotocolo 006860, de
autoria do Vereador ISRAEL ZEKCER, “teque objetiva alterar delimitações da
Rua Barra Mansa, Vila Linda. PENDENTEsize de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.8.0pt; marg

 sp; &n

fon
PROCESSO N.º
1.522/10                                                                              
quorum: m.s.op: 0cm; margin

ize  0cm; margin-to

&nb25.               
ass=”MsoNormalPRIMEIRA
t-indent: –discussãon-l
ADIADA ; mae votação do cm;PROJETO DE LEI CM 91/10, bottprotocolo 008901,
apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, rdaque visa disciplinar o uso
de nomes de pessoas para atribuição ou alteração de denominação de vias,
próprios e logradouros públicos. PENDENTE sizede parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.18.0pt; mar

 bsp; &

amiPROCESSO N.º
2.719/05                                                                              
quorum: m.s. margin-bottom:

ew 26.               
bsp; &nbsPRIMEIRA; &nbs
discussãop;& ADIADAbsp; e votação do nbsPROJETO DE LEI CM 107/10, &nbs
protocolo 010675, apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, =”tque dispõe
sobre a capacitação destinada aos educadores para detectarem violência
doméstica contra alunos da rede municipal de ensino. PENDENTE-rig de parecer
das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de CIDADANIA. “font-size:

 rgin-right:

ilyPROCESSO N.º
2.167/10                                                                              
quorum: m.s.. PENDENTE n-bo

ime in-bottom: .000

man27.               
nbsp; &nbPRIMEIRAp; &nb
discussãosp; ADIADA bsp;e votação do nbsPROJETO DE LEI CM 123/10, &nbs
protocolo 012826, apresentado pelo Vereador ISRAEL ZEKCER, tylinstituindo o
ano corrente como ?Ano Cultural Chico Xavier?, em homenagem ao centenário do
nascimento do ilustre médium. PENDENTEft: de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. Apresentadas
EMENDA
SUPRESSIVAy: Verdana;,col r: rprotocolo 003870 e an
EMENDA MODIFICATIVAjustify; te, protocolo 003871.deograph; t

  font-varia

pt;PROCESSO N.º
2.462/10                                                                              
quorum: M.A.

<p class="Ms

 : Verdana”>

gin28.               
sp;  &nb
Discussãobsp ADIADA&nbs e votação do &nbPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
09/10, bsp;protocolo 014602, apresentado pelo Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, t-a
que visa alterar o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 013, de 8 de setembro
de 1998. famiAs Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº
04/11 opinando pela sua : .APROVAÇÃO. exe<span styl

ami ; margin-top: 0

n”>PROCESSO N.º
1.610/97A                                                                
quorum: m.s.âmbito do
m

; f : 0cm; margin-r

h; 29.               
bsp; &nbsPRIMEIRA
bsp; &discussãosp;
ADIADA ;&nbe votação do p;&PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/10, ;&nbprotocolo 007970,
apresentado pelo Vereador PAULINHO SERRA, .igque objetiva alterar a redação
do § 3º do artigo 101 da Resolução nº 02/81 e modificações posteriores
(Regimento Interno). PENDENTE fontde Parecer da Comissão de JUSTIÇA. ft: 18.
; ma

 ndent: -18.

ontPROCESSO N.º
1.281/05                                                                              
quorum: M.A.elecimentos com

ss=
(interstício de 48h conforme§ 2º do artigo 211 do Regimento Interno); margin-right:

fy: in-left: 0cm; m

nbs30.               
in

<p classPRIMEIRA
ograph; texdiscussão man
ADIADA eft:e votação do in-PROJETO DE LEI CM 02/11, cm; protocolo 000524, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, ; fque visa denominar de ?Dr. Newton da
Costa Brandão? o Centro Cívico de Santo André localizado na Praça IV
Centenário, s/nº, no Centro de Santo André. PENDENTE-siz de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.18.0pt; mar

 nbsp; 

ssã
PROCESSO N.º
38/11                                                                       
quorum: m.s.: 0cm; margin-t

gra margin-right: 0

p;&   &nb

n;  imes New Roman;

“te  font-size: 12.

fon31.               
CM <span stylePRIMEIRAIADA, ty e
discussão a ADIADA o Vee votação do TO PROJETO DE LEI 06/11, enomprotocolo
001917, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, zadrevogando a Lei nº 8.230,
de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.342, de 3 de maio de 2002, que dispõe
sobre a obrigação das instituições bancárias, shoppings centers, lojas e
afins a conceder gratuitamente a primeira hora de estacionamento aos seus
clientes. PENDENTETime de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.
n-top: 0cm;

 ft: 0cm; ma

p;&PROCESSO N.º
1.342/95                                                                              
quorum: m.s. justify; text-

 color: blue

pan32.               
ador PAULINHO PRIMEIRA
erviço públdiscussão suá
ADIADA viçoe votação do ENDPROJETO DE LEI 13/11, s Coprotocolo 004983,
encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, ss=que dispõe sobre diretrizes gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo André para o
exercício de 2012. 0cm;As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o
Parecer nº 09/11 opinando pela sua 0ptAPROVAÇÃO. ly: Apresentada sp;
EMENDA MODIFICATIVA-align: jus, protocolo 007624. inter-ideo

 p; &nb

p;&
PROCESSO N.º
815/11                                                                                 
quorum: M.A.tyle=”font-fami

p;
 pt; font-family

CUT33.               
as ue”
<spaPRIMEIRA604, rma

discussão 029ADIADA ;
e votação do “coPROJETO DE LEI CM 32/11, Asp;
protocolo 002433, apresentado pelo Vereador SARGENTO JULIANO, malque dispõe
sobre a regulamentação de uso e colocação de caçambas coletoras de entulho
em via pública. PENDENTE-lef de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE. tyle=”font-

  t; <span

;&nPROCESSO N.º
1.242/97                                                                              
quorum: m.s. justify; text-

  Roman;

ma34.               
align: justi<span
Discussãoana ADIADAIRA e votação do inREQUERIMENTO, le=”protocolo 002110,
de autoria do Vereador LUIZ CARLOS PINHEIRO ? PINHEIRINHO e outros
Vereadores, que solicitam ao Presidente da Mesa a realização de dorAUDIÊNCIA
PÚBLICA e T para discussão acerca das propostas e problemas do novo plano de
cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de
Santo André.PENDENTE: 8

  0cm; margi

.0pPROCESSO N.º
4.040/09                                                                              
quorum: M.A.=”font-size: 12

 xt-justify:

ana35.               
pt; font-familPRIMEIRA
e: 8.0pt; fdiscussão; m
JETOe votação do /10PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/11, do protocolo
003582, apresentado pela MESA DIRETORA, prque dispõe sobre a revogação dos
Decretos-Legislativos que instituíram sessões e atos solenes. e deA Comissão
de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 61/11 opinando pela sua JUAPROVAÇÃO.FINANÇAS, de CI

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-toPROCESSO N.º
582/11                                                                                 
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