segunda-feira, 01 de Agosto de 2011
<p class="MsoNormal" align="center" style="text-align: center; font-size: 12.0pt; font-family: Times New Roman; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: .0001pt"
Após um mês de
paralisação dos trabalhos, por conta do recesso, os 21 vereadores da
Câmara de Santo André retornam as sessões legislativas nesta
terça-feira, 2 de agosto de 2011. A Ordem do Dia, composta por 60 itens,
traz projetos importantes para votação como o Código de Ética e Decoro
Parlamentar dos Vereadores.
A sessão da Câmara
começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Legislativa, canal 17 da
NET, bem como pela Internet, através do site
www.cmsandre.sp.gov.br .
Nos intervalos da
transmissão, o telespectador acompanha também o quadro Retrato
Parlamentar, pelo qual os vereadores expõem seus projetos e trabalhos
realizados no dia a dia de seus mandatos.
Confira a Ordem
do Dia:
O R D E M DO D I A
42ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15:00 H. ? 02 DE AGOSTO DE 2011
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA
1.
SEGUNDA
discussão ADIADA e votação do PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 11/09, protocolo 005340, de autoria do Vereador Dr
ISRAEL ZEKCER E OUTROS, que visa instituir o Código de Ética e Decoro
Parlamentar dos Vereadores de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA
exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas
EMENDAS ADITIVAS ,
protocolos 008573 e 002453 e
EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 005424.
PROCESSO N.º
770/98
quorum: M.A.
2.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA 08/09, protocolo 005280, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS
PINHEIRO – PINHEIRINHO, que visa acrescentar art. 10-A à LOM,
dispondo sobre livre acesso dos Vereadores nos órgãos da administração
direta e indireta. PENDENTE de parecer da Comissão de Justiça.
PROCESSO N.º
2.471/09
quorum: 2/3
(interstício mínimo de 10 dias cf. art. 29 da CF)
3.
PRIMEIRA
discussão ADIADA
e votação do PROJETO DE LEI CM 16/09, protocolo 001657, de
autoria do Vereador ALEMÃO DO CRUZADO, dispondo sobre a concessão de
incentivos fiscais às pessoas físicas ou jurídicas que implantem
projetos de apoio à acessibilidade de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida . PENDENTE de parecer das Comissões de
JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA .
PROCESSO N.º
868/09
quorum: M.A.
4.
PRIMEIRA
discussão ADIADA
e votação do PROJETO DE LEI CM 84/09, protocolo 003673, de
autoria do Vereador ALMIR CICOTE, que visa instituir o Programa de
Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino. PENDENTE de
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE .
PROCESSO N.º
50/06
quorum: M.A.
5.
PRIMEIRA
discussão ADIADA
e votação do PROJETO DE LEI CM 93/09, protocolo 004262, de
autoria dos Vereadores JOSÉ DE ARAUJO e ANTONIO LEITE, que visa
alterar o art. 1º da Lei 8.230/01 que trata da gratuidade na primeira
hora de uso dos estacionamentos das instituições bancárias, shopping
centers, lojas e afins. PENDENTE de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de FINANÇAS. O Vereador BAHIA, Membro da Comissão de Justiça,
apresentou VOTO opinando pela sua APROVAÇÃO.
PROCESSO N.º
1.342/95
quorum: m.s.
6.
PRIMEIRA
discussão ADIADA
e votação do PROJETO DE LEI CM 113/09, protocolo 004497, de
autoria do Vereador BAHIA, objetivando obrigar a implantação de
sistema de terceiro turno de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de SAÚDE.
PROCESSO N.º
2.170/09
quorum: M.A.
7.
PRIMEIRA
discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 139/09,
protocolo 005087, de autoria do Vereador ALEMÃO DO CRUZADO, que
dispõe sobre a realização de rodeios no Município. PENDENTE de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SEGURANÇA PÚBLICA .
PROCESSO N.º
175/91
quorum: m.s.
bsp; &
nbsp;
tif8.
amily: Verdana
PRIMEIRANormal” sty
discussãont- ADIADA Tim e votação do marPROJETO DE LEI CM 161/09, ght:
protocolo 005588, de autoria do Vereador DR ALMIR CICOTE, le=que visa à
isenção de pagamento nas áreas de zona azul do Município ao taxista que
no embarque e desembarque de passageiros não ultrapassar dez minutos.
PENDENTE marde parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAScm;.margin-bottom:
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18
PROCESSO N.º
3.889/05
quorum: o y: PRm.s.o
Vereador T
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ze:9.
nbsp; &nb
PRIMEIRAbsp; &
discussãobsp ADIADA&nbs e votação do &nbPROJETO DE LEI CM 248/09, ;&nb
protocolo 007504, de autoria do Vereador DR. MARCELO CHEHADE, sp;que
cria programa especial de prevenção, controle e orientação do câncer de
mama e colo de útero no Município. PENDENTEstyl de parecer das Comissões
de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE. Roman; mar
amily: Time
ont
PROCESSO N.º
2.129/05
quorum: CAÇÃO em.s.0cm; margin-bot
t-size: 8.0
argin-botto
bsp10.
p;
PRIMEIRA; &nbs
discussão =”tADIADA gn: e votação do -inPROJETO DE LEI CM 263/09, 2.0p
protocolo 008087, de autoria do Vereador CLAUDIO MALATESTA, t: que
dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa aos
munícipes constando nome do médico, CRM, especialidade, horário e data
da permanência do mesmo das Unidades de Saúde do Município. PENDENTE Rom
de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de CIDADANIA e de SAÚDE.ottom: .000
tom: .0001p
nbs
PROCESSO N.º
3.371/09
quorum: m.s.ssões de JUSTIÇ
0pt; font-f
style=”tex
nt-11.
nbsp; &nb
PRIMEIRAbsp; &
discussão sp;ADIADA nbspe votação do &nbPROJETO DE LEI CM 292/09, ;&nb
protocolo 009080, de autoria do Vereador DONIZETI PEREIRA, stdispondo
sobre o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por intérpretes
da Língua Brasileira de Sinais ? ?Libras?. PENDENTE n; mde parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIAarg.n-bottom: .0001
om: .0001pt
bsp
18.0pt; ma
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UDI19. e votação do malPROJETO DE LEI CM 76/10, ify;protocolo 006648, de
nbsp;
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Voltar ::
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AELPROCESSO N.º
ht: -size: 8.0pt; f
p;& &nb
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ttoPROCESSO N.º
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n-lPROCESSO N.º
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S
PROCESSO N.º
813/05
quorum: sp;,quom.s.e 002453 e”>m<s
; &
PRIMEIRA  
discussão nbsADIADAp;&n e votação do p;&PROJETO DE LEI CM 294/09, m: e
protocolo 009041, de autoria do Vereador MARCOS CORTEZ, .A.dispondo
sobre a proibição de soltar pipas, papagaios e similares em logradouros
e vias públicas. PENDENTEn; m de parecer da Comissão de JUSTIÇA.cm; margin-
PROCESSO N.º
3.681/09
quorum: discussm.s.10, om: protoco
SO N.º
536/
PRIMEIRAsp; &n
discussão p;&ADIADAnbsp e votação do nbsPROJETO DE LEI CM 297/09, &nbs
protocolo 009157, de autoria do Vereador DONIZETI PEREIRA, nbsdispondo
sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar
nas novas edificações do Município de Santo André. PENDENTE bsp;de
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDEsp;.
quorum: m.s.
PROCESSO N.º
1.157/07
quorum: 8.0pt; M.A.o do aphPROJETO
sp;  
PRIMEIRA ; &nbs
discussão ;&nADIADAbsp;
e votação do &nbPROJETO DE LEI CM 328/09, ;&nbprotocolo 011468, de
autoria do Vereador ANTONIO LEITE e OUTROS, &nbque dispõe sobre a
vedação de utilização de micro-ônibus na frota de transporte público de
passageiros do Município. PENDENTE eft:de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO. <span style
PROCESSO N.º
4.279/09
quorum: 2/3=”MsoNormal” st
; &
PRIMEIRA nbsp;
discussão “MsADIADAl” s
e votação do 2.0PROJETO DE LEI CM 07/10, w Roprotocolo 001456, de
autoria do Vereador MARCOS CORTEZ, argque dispõe sobre a obrigatoriedade
de fornecimento de protetor solar aos servidores municipais que exercem
a função de gari. PENDENTE y; tde parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
FINANÇAS, de SAÚDE e de SEGURANÇA PÚBLICA.0pt; margin
PROCESSO N.º
212/10
quorum: M.A.tyle=”font-size
s,
; font-family:
PRIMEIRA 0cm; margi
discussão erdADIADA
;bspe votação do clPROJETO DE LEI CM 10/10, xt-aprotocolo 001585, de
autoria do Vereador DR. ALMIR CICOTE, milobjetivando autorizar a pintura
de grafite, como forma de expressão e de arte, nos pilares dos viadutos,
pontes, passarelas, pistas de oloskateue”> e muros públicos, situados no
Município. PENDENTE l; fde parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de EDUCAÇÃO.nbsp;
PROCESSO N.º
3.444/97
quorum: m.s.: 0cm; margin-b
12.0pt; font-
PRIMEIRA argin-top:
discussão a; ADIADA
e”>1e votação do =”fPROJETO DE LEI CM 11/10, ariaprotocolo 001586, de
autoria do Vereador DR ALMIR CICOTE, : Tque dispõe sobre a isenção da
taxa de inscrição para candidatos a concursos públicos municipais que
sejam doadores de sangue. PENDENTE ze: de parecer das Comissões de
JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.t-size: 8.0
PROCESSO N.º
896/95
quorum: m.s.p; &
=”font-size: 1
PRIMEIRA t: 0cm; mar
discussão 0ptADIADA-fam
e votação do p;nPROJETO DE LEI CM 21/10, oNorprotocolo 002897, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, izeque dispõe sobre a destinação
final ambientalmente adequada de filtros de cigarros no Município.
PENDENTE 001pde parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE. Apresentada t:
EMENDA ADITIVApt; font-fa, protocolo 005032.an”> &
PROCESSO N.º
536/10
quorum: m.s. N.º
1.381/1
t; margin-righ
PRIMEIRA =”font-size
discussão
PROCESSO N.º
486/10
quorum: m.s.eft: 0cm; margi
color: black
PRIMEIRA .0pt; font-
discussão rgiADIADA
cm; e votação do cm;PROJETO DE LEI CM 30/10,
bprotocolo 003631, de
autoria do Vereador ALMIR CICOTE, r: que dispõe sobre o repasse da taxa
de serviço nas contas em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e
similares no município de Santo André. PENDENTE t: 1de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. Apresentada
PROCESSO N.º
701/10
quorum: m.s.size: 12.0pt; f
bsp; &nbs
PRIMEIRA oNormal” st
discussão fonADIADA
Timee votação do marPROJETO DE LEI CM 34/10, righprotocolo 003659, de
autoria do Vereador DR. JOSÉ RICARDO, yleque visa proibir o uso de
pulseiras do sexo nas redes de ensino municipal, estadual e particular
no âmbito do município de Santo André. PENDENTE -sizde parecer das
Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SEGURANÇA PÚBLICA.0cm; margin
PROCESSO N.º
709/10
quorum: m.s.ont-size: 8.0pt
&n
PRIMEIRA bsp; &
discussão tylADIADA
ze: e votação do famPROJETO DE LEI CM 35/10, gin-protocolo 003869, de
autoria do Vereador DR. JOSÉ RICARDO, 000que dispõe sobre a substituição
e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais
localizados no âmbito do município de Santo André. PENDENTE pt; de
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE..0pt; margi
PROCESSO N.º
2.504/09
quorum: m.s.mal” style=”tex
class=”MsoNorm
PRIMEIRA mes New Rom
discussão ttoADIADA01pt
e votação do e=”PROJETO DE LEI CM 46/10, milyprotocolo 004579, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, ormque dispõe sobre proteção e
defesa do usuário do serviço público do Município e cria a Política
Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. PENDENTE -botde
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.color: blue
PROCESSO N.º
983/10
quorum: M.A.-18.0pt; font-s
nos da rede mu
PRIMEIRA TIÇA, de ED
discussão xt-ADIADA jus
e votação do 2.0PROJETO DE LEI 50/10, Newprotocolo 014425, encaminhado
pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, ; mque visa à alteração da Lei nº 8.696, de 17
de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo
André. PENDENTE ustide parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de
DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA. Encaminhada : 0
MENSAGEM ADITIVA
ily<span,sty e="fprotocolo
003618. Apresentadas na"EMENDAS ADITIVASp; &nb,
protocolos 014604, 006390, 006391, 006569, 006570, 006744, 006745,
006746, 006747, 006748, 006752, 006753, 006754, 006755, 006756, 006757,
006758, 006759, 006760, 006761, 006762, 006763, 006764, 006765, 006766,
006767, 006768, 006769, 006770, 007014, 007015, 007274, 007276, 007278,
007391, 007394 e 007858, sp;EMENDAS SUPRESSIVASbsp; &,
protocolos 002927, 004687, 004988, 005244, 005245, 005246, 005247,
005248, 005249, 005250, 005251, 006392, 007005, 007006, 007007, 007008,
007275, 007277, 007280 e 007282, argEMENDAS
MODIFICATIVASmargin-bott, protocolos 004903, 004989, 005243, 005252,
005614, 006056, 006793, 006794, 006795, 006796, 006797, 007002, 007003,
007009, 007010, 007011, 007012, 007013, 007279, 007281, 007283, 007284,
007392, 007393, 007395, 007625, 007626, 007627, 007628 e 007629 e ma
EMENDAS SUBSTITUTIVAS style=”fon, protocolos
007004 e 007880.7.<span sty
PROCESSO N.º
384/04B
quorum: 2/3margin-bottom:
ily: Times New
PRIMEIRA in-bottom:
discussão bspADIADAdana
e votação do NorPROJETO DE LEI CM 51/10, ustiprotocolo 004519, de
autoria do Vereador ISQUEIRO, y: estabelecendo a obrigatoriedade de
fixação de placa alusiva à permissão ou concessão de área pública para
Associações, SABs, ONGs e similares que a ocuparem. PENDENTEtyle de
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO
e de CIDADANIA.> &nbs
PROCESSO N.º
956/10
quorum: m.s.cm; margin-top:
yle=”font-fami
PRIMEIRA -variant: n
discussão w RADIADA&nbs
e votação do p;&PROJETO DE LEI CM 53/10, bsp;protocolo 004799, de
autoria dos Vereadores CLAUDIO MALATESTA e TIAGO NOGUEIRA, fonque dispõe
sobre a compensação sócio ambiental nas operações de separação e
reciclagem das cooperativas populares de Santo André. PENDENTEE RE de
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE. PAULINHO S
PROCESSO N.º
1.049/10
quorum: 2/3 &nb
ly: Times New
PRIMEIRA gin-bottom:
discussão nbsADIADA;&nb
e votação do oNoPROJETO DE LEI CM 55/10, justprotocolo 004770, de
autoria do Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, Newque institui normas de
proteção ambiental para resíduos gerados pelos estabelecimentos que
atuam no setor de troca e descarte de óleo lubrificante. PENDENTEPROC de
parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de CIDADANIA e de SAÚDE.bsp; &
PROCESSO N.º
1.039/10
quorum: m.s.w Roman; margin
t-size: 8.0pt;
PRIMEIRA 8.0pt; font
discussão TO ADIADA 06/
e votação do
PROJETO DE LEI CM 56/10, EXECprotocolo 004823, de
autoria do Vereador DR. MARCELO CHEHADE, de que visa proibir o uso de
capacete dentro de estabelecimentos públicos e privados no Município de
Santo André. PENDENTEjas de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
FINANÇAS e de SEGURANÇA PÚBLICA.s
client
PROCESSO N.º
1.058/10
quorum: m.s.sp;
ly: Verdana”>d
PRIMEIRA Coprotocolo
discussão re ADIADA
gere votação do elPROJETO DE LEI CM 70/10, ria protocolo 006097, de
autoria do Vereador DR. ISRAEL ZEKCER, Comdispondo sobre a
conscientização da importância da doação de urina pelas gestantes.
PENDENTEy: A de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE. MODIFICATI
PROCESSO N.º
1.381/10
quorum: M.A.nbsp; &nbs
discussão 029
PRIMEIRA lo 002433,
discussão a rADIADAenta
e votação do açãPROJETO DE LEI CM 73/10, e enprotocolo 006435, de
autoria do Vereador DR. JOSÉ RICARDO, de que institui normas para
proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em
hospitais e maternidades municipais e particulares no âmbito do
município de Santo André. PENDENTEpt; de parecer das Comissões de
JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.pan style=”
PROCESSO N.º
1.459/10
quorum: m.size: 8.0pt; fon
Discussã
: Times New Ro
PRIMEIRA bottom: .00
discussão ; 0ADIADArgi
autoria do Vereador CLAUDIO MALATESTA, Rodispondo sobre nomear a praça
localizada no lote fiscal 03.125.115, existente entre as Ruas Rodolfo
Santiago e Valdemar Tibagi Tavernaro, na Vila Guiomar, como ?Praça
Philadelfo Braz?. PENDENTE&nbs de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de
FINANÇAS.; &nbs
PROCESSO N.º
1.512/10
quorum: m.s.ew Roman”> 
-size: 8.0pt;
PRIMEIRA p; &nb
discussão p;&ADIADAnbsp
e votação do ;&nPROJETO DE LEI CM 77/10, sp;&protocolo 006487, de
autoria do Vereador PAULINHO SERRA, bspque visa alterar a Lei nº 7.652,
de 04 de março de 1998, que obriga as escolas a ensinar e executar o
Hino de Santo André e Hino Nacional Brasileiro. PENDENTEsp;& de parecer
das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.bsp; &
PROCESSO N.º
165/05A
quorum: m.s.: 8.0pt; font-f
lass=”MsoNorma
PRIMEIRA > a; c
discussão rmaADIADA
righe votação do n-lPROJETO DE LEI CM 79/10, l” aprotocolo 006860, de
autoria do Vereador ISRAEL ZEKCER, al”que objetiva alterar delimitações
da Rua Barra Mansa, Vila Linda. PENDENTE” al de parecer das Comissões de
JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. de Santo A
PROCESSO N.º
1.522/10
quorum: m.s.an; margin-left
=”font-size: 8
PRIMEIRA p class=”Ms
discussão; t ADIADA
-18e votação do ze:PROJETO DE LEI CM 91/10, es Nprotocolo 008901,
apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, marque visa disciplinar o
uso de nomes de pessoas para atribuição ou alteração de denominação de
vias, próprios e logradouros públicos. PENDENTE mal;de parecer das
Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.; &nbs
2.719/05
quorum: m.s. sp;<span style
9.<span style=
PRIMEIRA nt-size: 7.
discussãonbs ADIADA
sp;&e votação do lo PROJETO DE LEI CM 95/10, “>ogprotocolo 009145,
apresentado por vários Vereadores, >PRque visa alterar a denominação da
Travessa Adão Broniszeski para ?Travessa Severino Rosa?. PENDENTE A s,de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.lo 006097,
3.219/09
quorum: 2/3 &nb
435, de
au
PRIMEIRAroteção e
discussão ma ADIADAdes e votação do e PROJETO DE LEI CM 107/10, muni
protocolo 010675, apresentado pelo Vereador Dr. ISRAEL ZEKCER, JUSque
dispõe sobre a capacitação destinada aos educadores para detectarem
violência doméstica contra alunos da rede municipal de ensino. PENDENTEily:
de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de CIDADANIA. ; margi
ttom
2.167/10
quorum: m.s.tify: inter-ide
; &
PRIMEIRA  
discussão&nb ADIADAp;&n e votação do p;&PROJETO DE LEI CM 108/10, sp;&
protocolo 011275, apresentado pelo Vereador BAHIA, SO visando a
alteração da Lei nº 8.967, de 03 de setembro de 2007, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais. PENDENTEargi
de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO. yle=”fo
ize:
1.273/06
quorum: m.s.de
JUSTIÇA
deograph; font
PRIMEIRArgin-right:
discussãofon ADIADA 8.0 e votação do y: PROJETO DE LEI CM 110/10, ;bsp
protocolo 011682, apresentado pelo Vereador
PAULINHO SERRAh; text, ndeque dispõe sobre a obrigatoriedade das
instituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos
locais de atendimento. PENDENTE&n<s de parecer das Comissões de JUSTIÇA
e de FINANÇAS. tyle="font-
1.166/10A quorum:
2/3ont-family: Ver
nter-ideograph
PRIMEIRA Roman; mar
discussão: . ADIADA
e votação do e=”PROJETO DE LEI CM 123/10, r: b
protocolo 012826, apresentado pelo Vereador ISRAEL ZEKCER, fon
instituindo o ano corrente como ?Ano Cultural Chico Xavier?, em
homenagem ao centenário do nascimento do ilustre médium. PENDENTE&nbs de
parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. Apresentadas erd
EMENDA SUPRESSIVAe=”font-siz,: 8 0pt;protocolo
003870 e disEMENDA MODIFICATIVAJETO DE LEI,
protocolo 003871.o 007046,
2.462/10
quorum: M.A. &nb
sp;&
; 
PRIMEIRA
ADIADA
discussão
ADIADAsent
e votação do Dr.PROJETO DE LEI CM 134/10, a alprotocolo 013641, de
autoria do Vereador ALMIR CICOTE, queque visa denominar de Philadelpho
Braz a Creche Municipal Sacadura Cabral. das As Comissões de JUSTIÇA e
de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 02/11 opinando pela sua sti
APROVAÇÃOify:. Apresentada ph;EMENDA
MODIFICATIVA; margin-le, protocolo 013751.ht: 0cm; ma
PROCESSO N.º
2.561/10
quorum: m.s.ass=”MsoNormal”
ext-align: jus
PRIMEIRA y: Times Ne
discussão in-ADIADA: .0
e votação do tylPROJETO DE LEI CM 136/10, famiprotocolo 013785, de
autoria do Vereador JAIRO BAFILE, e=”que dispõe sobre auxílio-creche às
mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de
Santo André. PENDENTE18.0 de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de
FINANÇAS..0001pt”>
PROCESSO N.º
1.436/10A
quorum: M.A.01pt”>
<s<s
-align: justif
PRIMEIRA Times New R
discussão botADIADA
pt”>e votação do le=PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/10, a”>&protocolo
006111, de autoria da Vereadora SILVANA SILVA, ustque institui o Diploma
Mulher Cidadã. PENDENTE18.0 de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de
EDUCAÇÃO e de CIDADANIA.0pt; margin
PROCESSO N.º
1.390/10
quorum: 2/3ght: 0cm; margi
ight: 0cm; margin-
Discussãot; ADIADA ily:e votação do sp;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
06/10, “texprotocolo 006674, apresentado pelo Vereador Dr. MARCELO
CHEHADE, ; fque visa conceder o título de cidadão honorário ao Sr.
Orlando Morando Júnior. 0cm;As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO
apresentaram o Parecer nº 05/10 opinando pela sua VeAPROVAÇÃOOCES.
º
2.167
1.626/10
quorum: 2/3l; font-weight:
mal” style=”text-a
Discussão; f ADIADAe: 1 e votação do milPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
09/10, argiprotocolo 014602, apresentado pelo Vereador DR. ISRAEL ZEKCER,
n sque visa alterar o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 013, de 8 de
setembro de 1998. nbspAs Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram
o Parecer nº 04/11 opinando pela sua nbsAPROVAÇÃO.bsp;  
PROCESSO N.º
1.610/97A &nb
Segunda à sexta,
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Todas às terças-feiras,
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