Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (31), o vereador William Lago (PL) apresentou um requerimento contundente cobrando esclarecimentos do Executivo sobre a regularização fundiária na cidade. O destaque do dia foi o pedido de informações detalhadas sobre uma possível falha sistêmica no lançamento e cobrança de IPTU contra moradores do Núcleo Galiléia.
O parlamentar aponta que os beneficiários da regularização (feita sob as leis de interesse social) estão sendo alvo de cobranças de créditos tributários supostamente prescritos e valores incompatíveis com a natureza social da área. O requerimento questiona a indução dessas famílias à confissão de dívidas já extintas, o que violaria o princípio da capacidade contributiva e os objetivos da própria política de habitação.
Além da pauta tributária e habitacional, o vereador encaminhou importantes solicitações de manutenção e segurança em equipamentos públicos:
Manutenção no Parque Central: Solicitou vistoria técnica emergencial e recuperação da área de brinquedos do parque. O pedido alerta para a deterioração avançada dos equipamentos, presença de ferrugem e risco de acidentes com as crianças.
Zeladoria na Usina Fotovoltaica (Cidade São Jorge): Indicou a necessidade de capinação e limpeza na área da usina na Rua Santa Edwiges. A vegetação alta está cobrindo as placas solares — reduzindo a eficiência energética do sistema —, além de acumular insetos e aumentar o risco de vandalismo no patrimônio público.
Conservação de Ponto de Ônibus na Vila Humaitá: Pediu vistoria, limpeza e reparos no abrigo localizado na Avenida Queirós Filho, nº 1799. O local apresenta pichações e sinais de vandalismo em uma área de grande fluxo, próxima a uma escola e ao cemitério.
Limpeza na Vila Vitória: Solicitou serviços de capinação e zeladoria urbana na Rua Francisco Inácio, nº 380, nas proximidades da Igreja Evangélica Tabernáculo de Deus.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
