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Atividade legislativa

William Lago propõe lei sobre vilipêndio religioso

Na manhã desta terça-feira (11), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador William Lago (PL) apresentou o Projeto de Lei CM 52/2025, que visa dispor sobre o vilipêndio de dogmas e crenças religiosas em eventos públicos e privados, estabelecendo punições para o descumprimento da lei.

Além deste projeto, o vereador também apresentou outras quatro proposituras, incluindo uma INDICAÇÃO sobre a concentração de dependentes químicos em “Cracolândias”, um REQUERIMENTO sobre a atuação do serviço de abordagem social, uma INDICAÇÃO sobre problemas de trânsito na Rua Otávio Marques e uma INDICAÇÃO sobre o cumprimento do Programa “Sono Tranquilo” na Rua Santa Gema.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador(a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/. Texto: Comunicação Institucional