Na sessão da tarde desta terça-feira (05), o vereador William Lago (PL) apresentou indicação ao Executivo sugerindo a adoção do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. A proposta visa estimular a participação da iniciativa privada na elaboração de estudos, levantamentos e projetos que possam auxiliar o Município na busca por soluções inovadoras e economicamente viáveis para elevar o rating fiscal e promover a regressão do saldo da dívida ativa de Santo André.
O parlamentar também indicou a necessidade de ações de zeladoria e segurança na Rua Havana, nº 400 (Utinga), onde há relatos de descarte irregular de lixo, muro danificado e uso indevido do espaço público. Sugeriu ainda a implantação de um programa pedagógico de conscientização ambiental na Rua da Constituição (Jardim Teles de Menezes), voltado à orientação sobre o descarte correto de resíduos.
Outras propostas incluem o recapeamento da Rua Votorantim (Vila Lucinda) e o envio de informações oficiais, via requerimento, a respeito de atividades pedagógicas relacionadas à ideologia de gênero em instituições de ensino público e privado do município.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br.
Texto: Comunicação Institucional
