Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (6/2), o vereador Willians Bezerra (PT) apresentou três requerimentos, duas indicações e um Projeto de Lei. Confira agora o tema do trabalho legislativo da parlamentar. 

• REQUERIMENTO à Mesa solicitando realização de Audiência Pública a fim de debater as mudanças propostas pela Administração Municipal relacionadas à planta genérica de valores e às novas alíquotas utilizadas para a base de cálculo do IPTU no Município de Santo André.
• PROJETO DE LEI CM nº       / 2018 QUE REVOGA A LEI Nº 9.968, DE 13 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA À PLANTA GENÉRICA DE VALORES, À TABELADE VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, ÀS ALÍQUOTAS DO IPTU , AO ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES, AO PERÍODO DE APURAÇÃO DO FMP E AO VALOR DE MULTAS DEVIDO PELOS SUJEITOS PASSIVOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
• REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informações relacionadas aos gastos com divulgação, assim como relacionadas aos gastos com a emissão e a postagem dos carnês do IPTU/2018 no Município.
• REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informações relacionadas ao processo de modernização do transporte coletivo municipal.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe implantação de sistema de iluminação pública e corrimãos na viela que liga a Rua Hamurabi com a Rua Laplace, Vila Suiça, assim como estudos para mudança do ponto de ônibus instalado em frente ao final da escadaria.
• INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe estudos para instalação de obstáculo na altura do número 121 da Rua Angelim, Jardim Irene.