Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (15/05), o vereador Luiz Zacarias (PTB) apresentou uma indicação, quatro requerimentos e quatro projetos de lei. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando determinar ao departamento competente a fiscalização do imóvel abandonado localizado na Vila Bastos.
• REQUERIMENTO à Polícia Militar solicitando policiamento nas vias públicas da Vila Assunção.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe determinar o envio de informações a respeito do Parque Guaraciaba. 
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito que determine o envio de informações a respeito da Vila de Paranapiacaba e o acervo que constitui patrimônio histórico. 
• REQUERIMENTO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o envio de relatório completo do número de Guardas Municipais e Patrimoniais lotados nessa Prefeitura. 
• PROJETO DE LEI 2014 que dispõe sobre a instalação de carteira escolar com padrão ergométrico exigido por normas da ABNT em salas de aula, nos estabelecimentos de ensino de Santo André públicos e privados. 
• PROJETO DE LEI que dispõe sobre a vistoria técnica periódica em conjuntos habitacionais de baixa renda no Município de Santo André e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI 2014 proibindo a utilização das vias públicas da cidade de Santo André, como estacionamento e permanência de ônibus de empresas de transportes especiais que detenham concessão pública municipal. 
• PROJETO DE LEI 2014, obrigando as Organizações Não Governamentais–ONGs, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Município de Santo André, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.