As 11ª e 12ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas nesta terça-feira (17), foram marcadas pela aprovação do novo estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), além de debates sobre abastecimento de água, saúde, infraestrutura urbana e políticas públicas.
Valorização da GCM
Principal destaque do dia, os vereadores aprovaram em primeira e segunda votação o projeto do Executivo que atualiza o estatuto, a estrutura administrativa e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal.
A medida busca adequar a corporação às novas atribuições desempenhadas ao longo dos anos, com reorganização de carreira e diretrizes de conduta.
Durante a sessão, o comandante da GCM, Valdeci Maia, destacou o papel dos agentes na segurança da cidade e o significado da aprovação.
“O maior agradecimento são meus pares. Esses guerreiros trabalham todos os dias, 24 horas, deixando suas famílias sem saber se vão voltar. Hoje esse estatuto é uma conquista muito esperada e uma bênção na vida de todos”, afirmou.
Segurança e ordem urbana
A atuação das forças de segurança também esteve em pauta. O vereador Dandan (AVANTE) elogiou a Operação Sono Tranquilo realizada no fim de semana e defendeu que a ação passe a ocorrer de forma regular aos sábados na Vila João Ramalho, apontando a recorrência de ocorrências na região.
Saúde e serviços públicos
Na área da saúde, o vereador Renatinho Santiago (AVANTE) propôs estudos para implantação de um Ambulatório da Dor na rede pública, em parceria com a Fundação do ABC.
Já o vereador Vavá (PSD) solicitou adequações de acesso à UBS Utinga, na Vila Metalúrgica, com implantação de rampa ou escadaria para atender pessoas com mobilidade reduzida.
Abastecimento de água e SABESP
A situação do abastecimento de água foi amplamente debatida. O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) cobrou providências urgentes para a falta de água em ruas do Jardim Santo André, além de criticar a ausência de manutenção em pontos de ônibus e áreas públicas da região.
O vereador Tiago Nogueira (PT) apresentou pontos do relatório da Comissão de Assuntos Relevantes sobre a SABESP, destacando problemas como falhas na tarifa social, aumento de contas após troca de medidores e dificuldades no parcelamento de dívidas.
Já o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) cobrou soluções para a falta de água em Paranapiacaba, alertando para impactos na população e no turismo local.
Infraestrutura urbana e zeladoria
Demandas de manutenção urbana também estiveram em pauta. O vereador Nino Brandão (AVANTE) cobrou melhorias no CESA Vila Linda, incluindo reforço na segurança e reativação da piscina.
O vereador Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) propôs o recadastramento de famílias em áreas de risco no Parque Miami, Jardim Riviera e Núcleo Pintassilva, visando ações preventivas em períodos de chuvas.
Já o vereador Lucas Zacarias (PL) solicitou manutenção da Praça Raphael Stamato Sobrinho, no Jardim Jamaica, além de serviços de tapa-buraco em diferentes regiões.
Projetos e votações
Na sessão da manhã, três vetos do Executivo foram mantidos e outros três rejeitados, permitindo o avanço de propostas como a implantação de um CAPS Infantil na Vila Luzita e medidas na área de educação.
À tarde, além do novo estatuto da GCM, os vereadores aprovaram o Programa de Modernização da Administração Tributária (PROMAT) e a revogação da lei que autorizava a concessão dos serviços funerários no município.
Próximas sessões
As Sessões Ordinárias são realizadas às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas podem ser consultadas no sistema Câmara Sem Papel:
👉 https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br
Texto: Comunicação Institucional
