Câmara aprova o Orçamento Geral do Município para 2025
A Câmara Municipal de Santo André realizou, nesta terça-feira (4), as últimas Sessões Ordinárias da Legislatura.
O destaque do dia foi a aprovação do Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2025 (Projeto de Lei 30/2024, de autoria do Executivo).
Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos do Legislativo:
▶️ Projeto de Lei 165/2023: Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância do Cão-Guia.
▶️ Projeto de Lei 103/2024: Institui o Projeto “Rua Segura”.
▶️ Projeto de Lei 101/2024: Institui o dia 8 de agosto como “Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME)”.
▶️ Projeto de Lei 107/2024: Institui o Dia da Conscientização do Parto Normal.
▶️ Projeto de Lei 120/2024: Denomina “Creche da Vila Guarani – Adonis Bernardes” a nova creche localizada na Avenida Pedro Américo.
▶️ Projeto de Lei 126/2024: Denomina “Praça Professor José Luiz Gonçalves Mergulhão” a praça localizada na Avenida Utinga.
▶️ Projeto de Lei 130/2024: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Santo André.
▶️ Projeto de Lei 131/2024: Institui, no Calendário Oficial, o “Dia da Cultura Geek”.
Também foram aprovados dois Projetos de Resolução:
▶️ Projeto de Resolução 1/2023: Autoriza a Câmara Municipal de Santo André a celebrar convênios com instituições financeiras.
▶️ Projeto de Resolução 8/2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para as próximas Legislaturas.
Além disso, os seguintes projetos de autoria do Executivo foram aprovados:
▶️ Projeto de Lei 30/2024: Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2025.
▶️ Projeto de Lei 35/2024: Autoriza o afastamento de servidores para formação, conforme o artigo 27 do Estatuto do Magistério.
▶️ Projetos de Lei 37/2024 e 38/2024: Desafetam áreas da categoria de bem de uso comum do povo para a categoria de bem público dominial e autorizam a alienação de bens imóveis.
▶️ Projeto de Lei 39/2024: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Santo André.
Por fim, a participação popular foi assegurada por meio da Tribuna Livre.
Confira as sessões na íntegra em nosso canal no YouTube: https://bit.ly/TVCMSA
