A Câmara Municipal de Santo André realizou, na tarde desta segunda-feira (10), audiência pública para debater o Projeto de Lei 33/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de investimentos do município no período de 2026 a 2029. A atividade atendeu ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
A sessão foi conduzida pelo vereador William Lago (PL), presidente da audiência. Compuseram a mesa Rosimary de Moraes Silveira, diretora do Departamento de Orçamento e Planejamento, e Mario Lapas Tonani, secretário adjunto de Administração e Finanças.
Durante a audiência, foi apresentada a proposta do PPA, que totaliza R$ 23,070 bilhões em receitas para o quadriênio. As maiores alocações de recursos estão previstas nas secretarias de Saúde, Educação e Administração e Finanças. Foi ressaltado que o planejamento está fundamentado no Plano de Metas do governo e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Debates e questionamentos
Na etapa de debates, os vereadores Ricardo Alvarez (PSOL), Daniel Buissa (PODE), Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) e William Lago (PL) apresentaram questionamentos e contribuições sobre diversos temas. Entre os pontos levantados estiveram a metodologia utilizada para projeção de receitas e despesas ao longo dos quatro anos; investimentos em educação inclusiva e necessidade de ampliação de recursos para atendimento especializado; verbas destinadas à merenda escolar e uniformes diante do aumento previsto de vagas; redução de valores destinados ao hospital municipal e atendimento psicossocial; orçamento da Secretaria de Assistência Social e repasses às entidades conveniadas; plano de contingenciamento caso as metas fiscais não sejam alcançadas; estratégia para pagamento de precatórios e impacto na execução orçamentária; e redução de recursos para mobilidade urbana e segurança pública em comparação ao PPA anterior.
Participação popular
A audiência contou com expressiva participação de munícipes, que levantaram questões sobre políticas públicas para pessoas idosas, incluindo a criação de centros-dia e instituições de longa permanência (ILPIs); ampliação de Conselhos Tutelares e ampliação de quadros na Guarda Civil Municipal.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube, garantindo transparência e ampla participação da sociedade nas discussões sobre o planejamento estratégico do município para os próximos quatro anos.
