A Câmara Municipal de Santo André realizou, na noite desta segunda-feira (24), audiência pública para debater a implementação da política de Tarifa Zero no transporte coletivo da cidade. O encontro foi proposto e presidido pelo vereador Clóvis Girardi (PT), autor do requerimento que originou o evento, e lotou o plenário com a presença de usuários do sistema, pesquisadores, estudantes, representantes de entidades e trabalhadores do transporte.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Santo André, no YouTube.
Mesa de debates e convidados
Compuseram a mesa, ao lado do vereador Clóvis Girardi (PT), o especialista em mobilidade urbana Rafael Gândara Calábria, graduado em Geografia, com atuação em gestão de cidades, que já coordenou a área de mobilidade urbana do IDEC e integrou conselhos de transporte em São Paulo e no Ministério das Cidades, e o cientista político Giancarlo Moreira Gama, mestre em políticas públicas e especialista em sistemas de transporte público e sustentabilidade.
Também acompanharam os trabalhos o ouvidor do município, Ronaldo Martim, e o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários do ABC, Paulo Rogério Apolinário (Paulinho), além de lideranças de movimentos sociais, representantes da UFABC, estudantes, embaixadores do mandato e militantes da pauta da mobilidade.
“Tarifa Zero é acesso a direitos”, afirma vereador
Na abertura, o vereador Clóvis Girardi (PT) fez um resgate de sua trajetória ligada à luta pelo transporte público desde as manifestações de 2013 e destacou que a defesa da Tarifa Zero foi central em sua campanha e em seu mandato.
Ele lembrou que a tarifa pesa diretamente no orçamento das famílias e restringe o acesso a serviços públicos e equipamentos da cidade:
“O dinheiro da passagem é dinheiro de sobrevivência: é o lanche, a comida em casa, a conta paga, o exame de saúde que a pessoa deixa de fazer. A Tarifa Zero não é um luxo, é urgente para garantir acesso à educação, saúde, cultura, esporte e lazer.”
Clóvis também citou iniciativas já aprovadas na Câmara ligadas à inclusão, juventude, participação e ciência e tecnologia, e reforçou que o mandato optou por fazer uma oposição construtiva ao governo municipal, apresentando propostas e projetos de política pública.
Estudo técnico aponta viabilidade econômica da Tarifa Zero
O cientista político Giancarlo Moreira Gama, que coordena a organização Gevi Cidades e já assessorou dezenas de municípios na pauta da gratuidade, apresentou o estudo de impacto financeiro da Tarifa Zero em Santo André, elaborado em parceria com um grupo de pesquisadores voluntários.
Segundo ele, o trabalho buscou responder duas perguntas centrais: quanto custaria implantar a Tarifa Zero e como financiar essa política no município.
Com base em dados do sistema de transporte, contratos, custos de operação (combustível, pessoal, manutenção, depreciação de frota) e referências nacionais, o estudo chegou a uma estimativa de aproximadamente R$ 200 milhões por ano para custear a Tarifa Zero em Santo André, já considerando aumento de frota e quilometragem.
Giancarlo explicou que a proposta parte da mudança do modelo de remuneração das empresas, hoje baseado na quantidade de passageiros pagantes, para um modelo em que o poder público paga pelo custo do quilômetro rodado, garantindo maior previsibilidade, qualidade e controle:
“Não existe política pública consistente sem financiamento estável. Hoje, a conta do transporte depende basicamente do que o passageiro paga na catraca. Isso é insustentável e injusto: quem menos tem, paga mais caro pelo direito de circular pela cidade.”
Cesta de financiamento e substituição do Vale-Transporte
O estudo apresentado defende a criação de uma “cesta de fontes de financiamento”, combinando diferentes receitas, com destaque para a substituição do Vale-Transporte por uma contribuição patronal voltada às empresas de médio e grande porte.
Giancarlo explicou que, atualmente, empresas já arcam mensalmente com valores elevados por trabalhador para custear o benefício de transporte. A proposta estudada prevê uma contribuição média estimada abaixo do que as empresas já desembolsam hoje com Vale-Transporte, resultando em economia para o setor produtivo e nova fonte estável para o sistema de transporte público.
De acordo com os dados utilizados, apenas essa substituição poderia gerar mais de R$ 230 milhões anuais, montante superior ao custo estimado da política de Tarifa Zero na cidade.
Além disso, o estudo aponta outras fontes possíveis, como:
- redirecionamento de parte da receita de ISS;
- parcela da receita de multas de trânsito;
- eventual regulação e cobrança sobre aplicativos de transporte;
- e destinação de fatia do orçamento municipal já hoje empregada em subsídios ao sistema.
Somadas, essas fontes poderiam alcançar, segundo a exposição, mais de R$ 400 milhões anuais, garantindo sustentabilidade financeira e margem para investimento em qualidade de serviço, acessibilidade e renovação de frota.
Trabalhadores e controle social
O vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários do ABC, Paulinho, reforçou que a categoria não é contra a Tarifa Zero, mas defende que os trabalhadores do sistema sejam diretamente incluídos na discussão e tenham seus direitos resguardados:
“Somos a favor do projeto, desde que ele seja implantado com responsabilidade, ouvindo os trabalhadores e garantindo condições dignas de trabalho, sem perda de direitos.”
Giancarlo destacou que a preocupação com as condições de trabalho foi incorporada às simulações de custo apresentadas na audiência.
Outra preocupação recorrente nas falas do público foi a necessidade de criar ou efetivar o Conselho Municipal de Transporte, como instância permanente de participação e controle social, para acompanhar a execução de contratos, a aplicação das receitas e os impactos da eventual Tarifa Zero.
Participação popular e relatos da cidade real
Durante o período de intervenções, moradores e representantes de movimentos sociais, entidades estudantis e conselhos trouxeram contribuições sobre:
- intervalos elevados e longas esperas, sobretudo em fins de semana e feriados;
- ausência de linhas em determinados bairros e dificuldades de integração;
- situação de Paranapiacaba e Parque Andreense, com problemas de frequência;
- precariedade e falta de conexão entre ciclovias;
- peso da tarifa no orçamento de estudantes, trabalhadores e famílias com pessoas com deficiência;
- necessidade de pensar a política de transporte em escala metropolitana.
Um dos relatos lidos em plenário, de uma estudante do ensino médio de 16 anos, chamou atenção ao apontar gasto mensal próximo de R$ 300 apenas com transporte para frequentar escola e curso técnico, mesmo em instituições públicas.
Pessoas com deficiência também relataram dificuldades com acessibilidade nas linhas atuais, degraus altos e falta de adequação dos veículos, reforçando que a Tarifa Zero deve vir acompanhada de melhoria estrutural do serviço.
Compromisso com a pauta
Ao encerrar a audiência, o vereador Clóvis Girardi (PT) agradeceu a presença de todos os participantes, pesquisadores e trabalhadores da Câmara e reafirmou seu compromisso em seguir pautando o tema:
“Essa audiência não encerra o debate, ela marca um novo começo. Agora temos um estudo técnico consistente, uma mobilização real da cidade e um argumento forte para dialogar com o Executivo. Não vamos sossegar enquanto a Tarifa Zero não for uma realidade em Santo André.”
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube. Confira em: https://bit.ly/TVCMSA
