A Câmara Municipal de Santo André realizou, nessa terça-feira, as últimas Sessões Ordinárias de 2025, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos do ano. Os encontros reuniram debates sobre temas essenciais para a cidade, participação de autoridades, manifestações da sociedade civil na Tribuna Livre e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que define as diretrizes financeiras do município para o próximo exercício.
As sessões contaram com a presença de autoridades convidadas, entre elas a deputada estadual Carla Morando, que destacou sua atuação regional e reforçou o compromisso com o envio de emendas para Santo André, e o presidente da Câmara de Diadema, vereador Rodrigo Capel, que compartilhou sua trajetória política e ressaltou o papel dos Legislativos municipais na defesa dos interesses da população.
Demandas e debates apresentados na tribuna
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram indicações, requerimentos e projetos de lei voltados às necessidades dos bairros e dos equipamentos públicos de Santo André. Os temas foram desde segurança pública, infraestrutura e mobilidade até saúde, educação e valorização dos servidores.
Segurança pública
A segurança foi um dos assuntos mais sensíveis discutidos em plenário. O vereador Renatinho (Avante) cobrou reforço no policiamento nas regiões da Vila Progresso, Vila Maitá e Meruoca, relatando ocorrências de assaltos e o furto de cabos na creche Irmã Rosina, o que prejudicou o atendimento às crianças.
O vereador Dandan (Avante) pediu intensificação da presença das forças de segurança na Vila Luzita, especialmente durante o mês de dezembro, período em que há aumento do fluxo de pessoas e do movimento no comércio local.
Já o vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) reforçou a necessidade de ações mais efetivas no Jardim Santo André, com operações conjuntas entre Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e órgãos de fiscalização para coibir perturbação do sossego, abusos envolvendo motociclistas e situações que tiram o descanso dos moradores.
Infraestrutura, mobilidade e zeladoria
As demandas por melhorias urbanas também foram destaque nas falas dos parlamentares. O vereador Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) solicitou a inclusão de vias como a Rua Tamandoá da Bandeira e a Rua Rio Nascente em programas de pavimentação, além da revitalização de pontos de ônibus e instalação de corrimãos em escadões de bairros como Vila Suíça e Parque Andreense.
O vereador Thiago Nogueira (PT) reiterou o pedido de recapeamento da Rua Boto Caximbo, no Recreio da Borda do Campo, e defendeu estudo técnico para readequação do itinerário da linha de ônibus I01, em razão do tempo de espera relatado pelos usuários. Também solicitou a instalação de corre mão em travessas de grande circulação no Parque João Ramalho.
O vereador Dandan (Avante) destacou a situação da Emeief Cora Coralina, apontando a necessidade de reformas emergenciais no piso do parquinho, alambrados, sistema de iluminação e teatro da unidade escolar, para garantir segurança e boa utilização do espaço pelas crianças.
Educação e atendimento especializado
Em sua fala, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) chamou atenção para a realidade dos Agentes de Inclusão Escolar (AIE). Segundo relatos apresentados, há escolas com apenas uma profissional responsável por atender até 30 crianças com deficiência, incluindo estudantes autistas com diferentes níveis de suporte.
O parlamentar defendeu a abertura de concurso público para ampliação das equipes, a reclassificação dos cargos e a reestruturação do vínculo administrativo dos AIE, ADIs e AAE, que hoje estão lotados na Secretaria de Administração apesar de atuarem diretamente nas unidades escolares.
Saúde e assistência
Na área da saúde, o vereador Dandan (Avante) relatou o caso de Larissa, criança com paralisia cerebral moradora da Vila João Ramalho, solicitando à Secretaria de Saúde o abastecimento contínuo da alimentação especial prescrita e a solução para um poste que dificulta o acesso da família à residência.
O vereador Lucas Zacarias (PL) apontou a falta de insumos odontológicos e materiais de curativo na Policlínica da Vila Palmares, além da escassez de cadeiras de rodas na UPA Central, pedindo a regularização imediata desses itens para garantir atendimento adequado à população.
Já o vereador Marcos Pinchiari (PSDB) reforçou a importância da reposição de medicamentos básicos nos postos de saúde, ressaltando que a normalização do fornecimento deve ser prioridade já no início de 2026.
Homenagens e manifestações
As últimas sessões do ano também registraram homenagens e votos de aplauso. O vereador Wagner Lima (PT), que completou 55 anos, agradeceu aos colegas pelo apoio durante seu tratamento de saúde e destacou a sanção da lei federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, medida que, em suas palavras, “representa justiça social ao ampliar a renda direta da classe trabalhadora”.
Parlamentares também reconheceram o trabalho da Copa Acesso, organizadora da Feira Literária de Santo André, e os resultados expressivos de atletas da UFABC em competições universitárias como o TUSCA, reforçando a importância do incentivo à cultura, à leitura e ao esporte.
Aprovação da LOA 2026
Ponto central da Ordem do Dia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 foi discutida e aprovada pelo plenário. O projeto define a previsão de receitas e despesas do município e organiza a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, segurança, cultura e esportes ao longo do próximo ano.
A LOA recebeu emendas parlamentares elaboradas com o objetivo de aprimorar a execução de programas e políticas públicas. Após análise pelas comissões temáticas e debate em plenário, o texto final foi aprovado, garantindo o planejamento financeiro necessário para o exercício de 2026.
Encerramento dos trabalhos e Tribuna Livre
O encerramento das sessões ordinárias foi marcado por agradecimentos aos servidores da Casa, equipes técnicas, imprensa e aos cidadãos que acompanham as atividades do Legislativo. Paralelamente, foi realizada a última edição de 2025 da Tribuna Livre, espaço destinado à manifestação direta de munícipes, entidades e movimentos sociais.
As exposições reforçaram demandas de servidores e moradores de diversas regiões da cidade, evidenciando a importância da participação social no processo legislativo.
Participações na Tribuna Livre
- Daisy Dias Cunha – apresentou demandas da área da educação, incluindo melhorias estruturais e reforço de equipes nas unidades escolares.
- Jeferson Dias Ribeiro – defendeu a reclassificação do cargo de Mecânico de Máquinas Pesadas, destacando defasagens e a necessidade de valorização profissional.
- Gabriela Conceição Rodrigues Mousse – tratou de demandas da educação e da convocação de candidatos aprovados em concursos públicos, com foco no atendimento às necessidades das escolas.
- Durval Ludovico Silva – apresentou retrospectiva das ações e lutas do SINDSERV Santo André em 2025, apontando avanços e pautas ainda pendentes do funcionalismo municipal.
- José Airton Marques / Kelly Guty – abordaram a crescente presença de usuários de drogas na região da Vila Luzita, solicitando ações articuladas nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
- Márcia Furquim de Campos – denunciou as condições de trabalho de servidores públicos da função de Servente Geral, defendendo melhorias urgentes na estrutura e na valorização desta categoria.
- Mirvane Dias de Souza – falou sobre o adoecimento dos servidores municipais, representando o SINDSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André, e destacou a importância de políticas permanentes de saúde ocupacional.
As manifestações foram registradas em ata e encaminhadas aos setores competentes, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com o diálogo permanente entre Legislativo, Executivo e sociedade civil.
Com o encerramento das sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Santo André entra em recesso legislativo, mantendo, entretanto, o funcionamento administrativo e o atendimento ao público.
