EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17, DE 2023
CONTRATADA: ALLIMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA, constante na cláusula X, item 1 do contrato e no item 7 de seu Anexo I – Termo de Referência, para entrega até 28 de dezembro de 2023; ASSINATURA: 19/01/2024; PROCESSO: 8395/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28, DE 2023
CONTRATADA: CENTERTEC NEGÓCIOS, SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Alteração dos modelos dos componentes do item 3 do Lote 1 constantes na proposta apresentada pela CONTRATADA; ASSINATURA: 02/02/2024; PROCESSO: 7299/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea ‘b’ da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5, DE 2022
CONTRATADA: DIÁRIO DO GRANDE ABC S/A; OBJETO: Prestação de serviços de publicidade legal, abrangendo os atos oficiais do legislativo andreense – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA a contar de 15 de fevereiro de 2024, por um período de 12 meses; VALOR: R$ 82.800,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 14/02/2024; Nº DO EMPENHO: 104/2024, no valor de R$ 82.800,00; DATA DO EMPENHO: 09/02/2024; PROCESSO: 37/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22, DE 2021
CONTRATADA: GMS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 6,915007%; VALOR: R$ 2.047,78; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 01/03/2024; Nº DO EMPENHO: 125/2024, no valor de R$ 2.047,78; DATA DO EMPENHO: 28/02/2024; PROCESSO: 1666/2021; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ‘b’ combinado com o §1º do mesmo dispositivo, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5, DE 2023
CONTRATADA: DIS’AGUA DISTRIBUIDORA LTDA; OBJETO: Fornecimento parcelado de água mineral sem gás – ACRÉSCIMO de 18,9049496% ao valor do Contrato; VALOR: R$ 6.215,04; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; ASSINATURA: 19/02/2024; Nº DO EMPENHO: 93/2024, no valor de R$ 6.215,04; DATA DO EMPENHO: 07/02/2024; PROCESSO: 8309/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ‘b’ combinado com o §1º do mesmo dispositivo, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18, DE 2023
CONTRATADA: ART INTEGRA LTDA; OBJETO: Aquisição de equipamentos fotográficos e acessórios (lotes 2 e 4) – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA dos itens contratados, constante na cláusula X, item 1 do contrato e no item 7 de seu Anexo I – Termo de Referência, para entrega em até 110 dias úteis contados da assinatura do contrato; ASSINATURA: 07/03/2024; PROCESSO: 8395/2022; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25, DE 2023
CONTRATADA: CENTERTEC NEGÓCIOS, SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Contratação de Solução de Backup completa e Servidor em formato torre com garantia on site de 48 meses e serviços gerenciados de backup para Ambiente Virtual com 70 Máquinas Virtuais, sendo que os serviços gerenciados têm que comtemplar a instalação, configuração, testes, gerenciamento, administração, suporte e treinamento da solução de backup – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA do objeto contratado, constante na cláusula V, item 5.1 e na cláusula VIII, item 8.1 do contrato, para entrega até 12 de abril de 2024; ASSINATURA: 07/03/2024; PROCESSO: 4672/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9, DE 2022
CONTRATADA: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de tradução e interpretação de linguagem brasileira de sinais (LIBRAS) – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 18 de março de 2024, por um período de 12 meses; VALOR: R$ 126.452,59; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 15/03/2024; Nº DO EMPENHO: 155/2024, no valor de R$ 99.405,82; DATA DO EMPENHO: 12/03/2024; a empenhar para o exercício de 2025: R$ 27.046,77; PROCESSO: 8487/2021; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28, DE 2023
CONTRATADA: CENTERTEC NEGÓCIOS, SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Aquisição de microcomputadores com garantia técnica do fabricante e de licenciamento de solução de proteção e antivírus – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA do monitor relativo ao item 3 do Lote 1, por 30 (trinta) dias úteis; ASSINATURA: 25/03/2024; PROCESSO: 7299/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48, DE 2022
CONTRATADA: R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÓNICOS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamento de telefonia do tipo PABX digital com sistema DDR (novo), incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA do acréscimo promovido pelo 1º Termo Aditivo, para entrega até 18 de fevereiro de 2024; ASSINATURA: 27/03/2024; PROCESSO: 8704/2021; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09, DE 2024
CONTRATADA: AJA SERVIÇOS E SOLUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OBJETO: Alteração do modelo do componente do item 1 constante na proposta apresentada pela CONTRATADA; ASSINATURA: 11/04/2024; PROCESSO: 7497/2023; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124, inciso II, alínea ‘b’ da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31, DE 2023
CONTRATADA: IRANILDES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO: Contratação de empresa apta para a execução do projeto e adequação do ambiente técnico da TV Câmara para a Câmara Municipal de Santo André – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 8,678856%; VALOR: R$ 24.734,74; DOTAÇÃO: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; ASSINATURA: 12/04/2024; Nº DO EMPENHO: 203/2024, no valor de R$ 24.734,74; DATA DO EMPENHO: 04/04/2024; PROCESSO: 4210/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ‘b’ combinado com o §1º do mesmo dispositivo, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31, DE 2023
CONTRATADA: IRANILDES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO: Contratação de empresa apta para a execução do projeto e adequação do ambiente técnico da TV Câmara para a Câmara Municipal de Santo André – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 2,219435%; VALOR: R$ 6.325,39; DOTAÇÃO: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; ASSINATURA: 22/04/2024; Nº DO EMPENHO: 227/2024, no valor de R$ 6.325,39; DATA DO EMPENHO: 16/04/2024; PROCESSO: 4210/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ‘b’ combinado com o §1º do mesmo dispositivo, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13, DE 2022
CONTRATADA: DITA TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento total de mão de obra, materiais, componentes, partes e peças para o sistema de pressurização Megapress-serie diamante 2R e bomba de incêndio instalados no prédio da Câmara Municipal de Santo André. – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 02 de maio de 2024, por um período de 12 meses; VALOR: R$ 22.841,70; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 24/04/2024; Nº DO EMPENHO: 229/2024, no valor de R$ 15.164,39; DATA DO EMPENHO: 19/04/2024; a empenhar para o exercício de 2025: R$ 7.677,31; PROCESSO: 4901/2020; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24, DE 2023
CONTRATADA: INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; OBJETO: Contratação da prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de cargos vagos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Santo André (CMSA) – Prorrogação do prazo de entrega por 180 dias por uma única vez a contar de 01 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024 – Definir a responsabilidade do IMAIS para a realização da heteroidentificação de candidatos aprovados no sistema de cotas raciais; ASSINATURA: 08/05/2024; PROCESSO: 6850/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ‘b’ combinado com o art. 57, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09, DE 2023
CONTRATADA: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.; OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e administração de vales-refeição na forma de créditos, a serem carregados em cartões eletrônicos com a tecnologia de chip de segurança, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Santo André – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 30 de maio de 2024, por um período de 12 (doze) meses e ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL da CONTRATADA para, PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.; VALOR: R$ 4.719.360,00; VIGÊNCIA: 30/05/2024 a 29/05/2025; ASSINATURA: 28/05/2024; Nº DO EMPENHO: 278/2024, no valor de R$ 2.703.832,77; DATA DO EMPENHO: 20/05/2024; VERBA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VALOR DAS CONSIGNAÇÕES (PARTE DOS SERVIDORES): R$ 62.236,56; VALOR AGENDADO DO EMPENHO PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 a 29/05/2025: R$ 1.909.341,63; VALOR AGENDADO DAS CONSIGNAÇÕES: R$ 43.949,04; PROCESSO: 2763/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8, DE 2023
CONTRATADA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais e-CPF A3 e A1 na Câmara Municipal de Santo André – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 24 de maio de 2024 até 23 de maio de 2025; VALOR: R$ 13.500,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 24/05/2024; Nº DO EMPENHO: 282/2024, no valor de R$ 13.500,00; DATA DO EMPENHO: 24/05/2024; PROCESSO: 1256/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13, DE 2021
CONTRATADA: TIM S.A.; OBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel com fornecimento de 42 (quarenta e duas) linhas móveis digitais e respectivos chips SIM CARD – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 11 de maio de 2024, por um período de 12 meses; VALOR: R$ 13.507,20; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços da Tecnologia da Informação Comunicação – PJ; ASSINATURA: 27/05/2024; Nº DO EMPENHO: 263/2024, no valor de R$ 8.629,60; DATA DO EMPENHO: 10/05/2024; a empenhar para o exercício de 2025: R$ 4.877,60; PROCESSO: 179/2021; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28, DE 2023
CONTRATADA: CENTERTEC NEGÓCIOS, SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Aquisição de microcomputadores com garantia técnica do fabricante e de licenciamento de solução de proteção e antivírus – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA de uma unidade do monitor relativo ao item 3 do Lote 1, para entrega até 20/05/2024; ASSINATURA: 07/06/2024; PROCESSO: 7299/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26, DE 2023
CONTRATADA: FUNDACAO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA; OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento para medidas necessárias na aplicação da Lei nº 14.133/2021, auxiliando nas adequações dos procedimentos de compras e contratações a fim de atender à legislação vigente – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato, com a respectiva readequação do cronograma de execução, descritos na cláusula “X – PRAZOS” do contrato e da cláusula “V – VIGÊNCIA” de seu Anexo I – Termo de Referência; ASSINATURA: 12/06/2024; PROCESSO: 7499/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12, DE 2023
CONTRATADA: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação, visando a modernização institucional da Câmara Municipal de Santo André, através da implantação de uma solução web – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato a contar de 13 de julho de 2024, por um período de 12 (doze) meses, contemplando os seguintes itens: Item 2.1 “Suporte, Manutenção e Hospedagem do Software” e Item 2.2 “Operação Assistida”; VALOR: R$ 444.960,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços da Tecnologia da Informação Comunicação – PJ; ASSINATURA: 12/07/2024; Nº DO EMPENHO: 360/2024, no valor de R$ 207.648,00; DATA DO EMPENHO: 04/07/2024; a empenhar para o exercício de 2025: R$ 237.312,00; PROCESSO: 1718/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08, DE 2024
CONTRATADA: SINAL VERDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura para LOCAÇÃO de sistema completo de segurança com monitoramento e gerenciamento por câmeras de circuito integrado CFTV IP, alarmes/sensores de segurança com alarmes e portal detector de metal e demais dispositivos de segurança e controle – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA do objeto, previsto na cláusula V, item 5.1. do contrato e na cláusula 18, item 18.1 de seu Anexo I – Termo de Referência, por mais 35 (trinta e cinco) dias; ASSINATURA: 01/08/2024; PROCESSO: 4276/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13, DE 2024
CONTRATADA: ADILSON HERNANDES; OBJETO: Contratação de serviços para realizar a inspeção e manutenção preventiva do grupo diesel gerador de emergência da Câmara Municipal de Santo André – ALTERAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, constante na cláusula VI, item 6.2 do Ajuste inicial; ASSINATURA: 14/08/2024; PROCESSO: 770/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8, DE 2023
CONTRATADA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais e-CPF A3 e A1 na Câmara Municipal de Santo André – ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL e REAJUSTE de 2,77% do valor contratual, a contar de 26 de abril de 2024; VALOR: R$ 373,95; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 20/08/2024; Nº DO EMPENHO: 416/2024, no valor de R$ 373,95; DATA DO EMPENHO: 12/08/2024; PROCESSO: 1256/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 40, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34, DE 2022
CONTRATADA: MTS ELEVADORES LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, dos 03 (três) sistemas elevatórios instalados na Edificação da Câmara de Santo André – ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL e ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE; VALOR: R$ 197,99; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 30/08/2024; Nº DO EMPENHO: 430/2024, no valor de R$ 98,64; DATA DO EMPENHO: 19/08/2024; Nº DO EMPENHO: 432/2024, no valor de R$ 70,75; DATA DO EMPENHO: 20/08/2024; a empenhar no próximo exercício: R$ 28,60; PROCESSO: 4206/2022; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08, DE 2024
CONTRATADA: SINAL VERDE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura para LOCAÇÃO de sistema completo de segurança com monitoramento e gerenciamento por câmeras de circuito integrado CFTV IP, alarmes/sensores de segurança com alarmes e portal detector de metal e demais dispositivos de segurança e controle – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 8,3114758%, a partir de 1º de outubro de 2024, ao valor mensal do contrato; VALOR: R$ 160.212,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; ASSINATURA: 05/09/2024; Nº DO EMPENHO: 458/2024, no valor de R$ 20.280,00; DATA DO EMPENHO: 30/08/2024; a empenhar nos próximos exercícios: R$ 139.932,00; PROCESSO: 4276/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’ da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15, DE 2020
CONTRATADA: ALGAR TELECOM S.A; OBJETO: Prestação de serviço de telefonia fixa (STFC) ao Legislativo Andreense – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 14 de agosto de 2024, por um período de 12 meses; VALOR: R$ 34.563,84; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 12/08/2024; Nº DO EMPENHO: 410/2024, no valor de R$ 13.153,46; DATA DO EMPENHO: 05/08/2024; a empenhar no próximo exercício: R$ 21.410,38; PROCESSO: 7151/2019; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27, DE 2022
CONTRATADA: DEP SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA; OBJETO: Contratação de prestação serviços controle de pragas e vetores urbanos e limpeza de cisternas – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 12 de setembro de 2024, por um período de 12 (doze) meses; VALOR: R$ 5.240,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 12/09/2024; Nº DO EMPENHO: 470/2024, no valor de R$ 5.240,00; DATA DO EMPENHO: 12/09/2024; PROCESSO: 4326/2022; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14, DE 2023
CONTRATADA: CENTRO AUTOMOTIVO SKIPPER LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis automotivos para os veículos oficiais e gerador de energia de utilização da Câmara Municipal de Santo André – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 19 de agosto de 2024, por um período de 12 (doze) meses e ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor estimativo mensal do Contrato; VALOR: R$ 240.126,39; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 19/08/2024; Nº DO EMPENHO: 429/2024, no valor de R$ 76.011,23; DATA DO EMPENHO: 19/08/2024; a empenhar no próximo exercício: R$ 164.115,16; PROCESSO: 1717/2023; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea ‘b’, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20, DE 2024
CONTRATADA: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para locação de máquinas impressoras copiadoras multifuncionais digitais em linha de fabricação, incluindo transporte, instalação, insumos, assistência técnica preventiva e corretiva, peças de reposição, treinamento e software de gestão e bilhetagem de impressões – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA do objeto, previsto na cláusula XII, item 12.1. do contrato, por mais 60 (sessenta) dias; ASSINATURA: 19/09/2024; PROCESSO: 1759/202; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso II, alínea ‘b’ da Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27, DE 2020
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS – Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses a contar de 01/12/2024; VALOR: R$ 816.676,62; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ASSINATURA: 17/09/2024; Nº DO EMPENHO: 472/2024, no valor de R$ 300.000,00; Nº DO EMPENHO: 473/2024, no valor de R$ 1.877,36; DATA DOS EMPENHOS: 13/09/2024; a empenhar no próximo exercício: R$ 514.799,26; PROCESSO: 5895/2020; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16, DE 2023
CONTRATADA: INFORMATICA DE MUNICIPIOS ASSOCIADOS S/A; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 322 licenças de contas de e-mail (Gmail) por um ano (12 meses), Google Workspace Enterprise Starter – ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL; REAJUSTE do valor do contrato pela variação do IPCA; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, a contar de 03 de outubro de 2024, por um período de 12 (doze) meses; VALOR: R$ 129.615,69; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ; ASSINATURA: 03/10/2024; Nº DO EMPENHO: 523/2024, no valor de R$ 129.615,69; DATA DO EMPENHO: 02/10/2024; PROCESSO: 3281/2023; FUNDAMENTO LEGAL: art. 40, inciso XI, combinado com o art. 57, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04, DE 2024
CONTRATADA: 47.064.610 ANA PAULA VAZ MASSINI; OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de lavagem automotiva para os veículos de utilização da Câmara Municipal de Santo André – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 22,38806%, a partir de 1º de janeiro de 2025, ao valor estimativo mensal do Contrato; VALOR: R$ 1.760,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; ASSINATURA: 18/10/2024; Nº DO EMPENHO: 536/2024, no valor de R$ 1.760,00; DATA DO EMPENHO: 15/10/2024; PROCESSO: 8816/2023; FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o art. 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26, DE 2024
CONTRATADA: VILA BARCELONA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo de Expediente (Lote 1) utilizados pela Administração e Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo André pelo período de 12 meses – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA do objeto, previsto na cláusula VIII, item 8.4. do contrato, por mais 20 (vinte) dias corridos; ASSINATURA: 25/10/2024; PROCESSO: 2228/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso II, alínea ‘b’ da Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10, DE 2024
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A.; OBJETO: Contratação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de prestação de serviço especializado de telecomunicação para prover conectividade IP – Internet Protocol – ao backbone da internet brasileira e internacional (link dedicado redundante, com centrais distintas, chaveamento automático e velocidade mínima de 1 Gbps), bem como comodato de equipamentos (02 (dois) roteadores) necessários e adequados para sua implementação – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA do objeto do contrato, para entrega até 28/06/2024; ASSINATURA: 27/06/2024; PROCESSO: 7946/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso II, alínea ‘b’ da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23, DE 2023
CONTRATADA: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA; OBJETO: Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de prestação de serviço especializado de telecomunicação para prover conectividade IP – Internet Protocol – ao BACKBONE da internet brasileira e internacional (link dedicado e velocidade mínima de 300 MBPS), para as salas 82 e 84, situada à Av. Portugal 141, centro, Santo André (SP), bem como comodato de equipamento (um roteador) necessário e adequado para sua implementação, pelo período de 12 (doze) meses – ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL, prevista na cláusula VII, item 7.5. do ajuste inicial e PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 31 de outubro de 2024, por um período de 12 (doze) meses; VALOR: R$ 9.348,00; ASSINATURA: 31/10/2024; Nº DO EMPENHO: 540/2024, no valor de R$ 1.558,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços da Tecnologia da Informação Comunicação – PJ; DATA DO EMPENHO: 23/10/2024; a empenhar no próximo exercício: R$ 7.790,00; PROCESSO: 5138/2023; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 40, inciso XI, combinado com o artigo 57, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33, DE 2022
CONTRATADA: PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA; OBJETO: Fornecimento de solução integrada de gestão para administração pública municipal, operando integralmente pela internet, com manutenção e suporte técnico – PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 7 de novembro de 2024, por um período de 12 (doze) meses e manutenção da cláusula resolutiva, para dissolução do contrato mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos, incluída no 1º Termo Aditivo; VALOR: R$ 300.000,00; ASSINATURA: 07/11/2024; Nº DO EMPENHO: 570/2024, no valor de R$ 45.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; DATA DO EMPENHO: 07/11/2024; a empenhar no próximo exercício: R$ 255.000,00; PROCESSO: 2696/2021; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV do Artigo 57, combinado com o inciso II do Artigo 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09, DE 2024
CONTRATADA: AJA SERVIÇOS E SOLUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OBJETO: Locação de impressoras laser colorida para impressão de documentos, com fornecimento de suprimentos necessários ao pleno funcionamento, dentre os quais se incluem toner, kits de manutenção, suporte técnico, etc., com exceção apenas do papel, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 21,42857%, a partir de 1º de janeiro de 2025, ao valor mensal do Contrato; VALOR: R$ 128.981,81; ASSINATURA: 28/11/2024; a empenhar no próximo exercício: R$ 128.981,81; PROCESSO: 7497/2023; FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o art. 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15, DE 2023
CONTRATADA: PRIMERA NOVACAO LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.; OBJETO: Locação de veículos automotores, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem combustível – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 6 veículos de uso comum passeio, sem motorista, a partir de 1º de janeiro de 2025, ao valor mensal do Contrato; REAJUSTE do valor do contrato em 4,24% pela variação do IPCA; a contar de 31 de agosto de 2024; VALOR: R$ 572.756,68; ASSINATURA: 16/12/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Nº DO EMPENHO: 630/2024, no valor de R$ 21.071,12; DATA DO EMPENHO: 06/12/2024; Nº DO EMPENHO: 631/2024, no valor de R$ 1.413,36; DATA DO EMPENHO: 06/12/2024; PROCESSO: 6441/2021; FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34, DE 2024
CONTRATADA: IRANILDES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de sanitários para os gabinetes 03, 04 e 05 na Câmara Municipal de Santo André – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 8,02473%, a partir de 20 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 15.166,74; ASSINATURA: 20/12/2024; DOTAÇÃO: 4.4.90.51 – Obras e Instalações – 99 Outras Obras e Instalações; Nº DO EMPENHO: 653/2024, no valor de R$ 15.166,74; DATA DO EMPENHO: 17/12/2024; PROCESSO: 2614/2024; FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31, DE 2024
CONTRATADA: E.P EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.; OBJETO: Contratação de empresa da área civil, especializada em construção, reforma e reparação de edificações – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 23,75091%, a partir de 20 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 58.997,25; ASSINATURA: 20/12/2024; DOTAÇÃO: 4.4.90.51 – Obras e Instalações – 99 Outras Obras e Instalações; Nº DO EMPENHO: 676/2024, no valor de R$ 58.997,25; DATA DO EMPENHO: 18/12/2024; PROCESSO: 2637/2024; FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ‘b’, combinado com o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33, DE 2022
CONTRATADA: PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA.; OBJETO: Fornecimento de solução integrada de gestão para administração pública municipal, operando integralmente pela internet, com manutenção e suporte técnico – ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL e REAJUSTE de 4,42% do valor contratual, a contar de 12 de setembro de 2024; VALOR: R$ 15.285,83; ASSINATURA: 20/12/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA; Nº DO EMPENHO: 652/2024, no valor de R$ 4.014,83; DATA DO EMPENHO: 17/12/2024, a empenhar no próximo exercício: R$11.271,00; PROCESSO: 2696/2021; FUNDAMENTO LEGAL: art. 40, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30, DE 2024
CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO; OBJETO: Implantação da TV Câmara e Fornecimento de Solução para Gestão dos Expedientes Legislativos – UTILIZAÇÃO DE ESTÚDIO PROVISÓRIO, ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FINANCEIRO, ALTERAÇÃO DE ITENS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE ITENS DOS EQUIPAMENTOS E ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS; VALOR: R$ 947.884,19; ASSINATURA: 18/12/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA; Nº DO EMPENHO: 644/2024, no valor de R$ 575.962,57; DATA DO EMPENHO: 13/12/2024 Nº DO EMPENHO: 643/2024, no valor de R$ 371.921,62; DATA DO EMPENHO: 13/12/2024; PROCESSO: 4164/2024; FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’, combinado com o art. 145, §1º, ambos da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48, DE 2022
CONTRATADA: R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamento de telefonia do tipo PABX digital com sistema DDR (novo), incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva – ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL e PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 2 de janeiro de 2025, por um período de 24 (vinte e quatro) meses; VALOR: R$ 171.864,00; ASSINATURA: 20/12/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Nº DO EMPENHO: 20/2025, no valor de R$ 171.864,00; DATA DO EMPENHO: 02/01/2025; PROCESSO: 8704/2021; FUNDAMENTO LEGAL: art. 40, inciso XI, combinado com o art. 57, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21, DE 2021
CONTRATADA: R.C.R CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 01/10/2021, nos termos previstos em sua Cláusula XIV, subitem 14.2, pelo índice de 3,94%, a contar de 1º de outubro de 2023; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 534,27; VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 30/09/2024; ASSINATURA: 22/01/2024; Nº DO EMPENHO: 741/2023, no valor de R$ 133,59; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 05/12/2023; a empenhar para o exercício de 2024: R$ 400,68; PROCESSO: 992/2021; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 34, DE 2022
CONTRATADA: MTS ELEVADORES LTDA; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 09/11/2022, nos termos previstos em sua Cláusula IX, subitem 5, pelo índice de 4,68%, a contar de 9 de novembro de 2023; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 1.120,32; VIGÊNCIA: 09/11/2023 a 08/05/2025; ASSINATURA: 25/03/2024; Nº DO EMPENHO: 173/2024, no valor de R$ 854,77; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 21/03/2024; a empenhar para o exercício de 2025: R$ 265,55; PROCESSO: 4206/2022; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.
EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2020
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 01/12/2020, nos termos previstos PORTARIA MCOM Nº 12.549, DE 14 DE MARÇO DE 2024, correspondente à variação do IPCA/IBGE referente ao período compreendido entre Janeiro e Dezembro de 2023, descontado o Fator de Produtividade, na forma do disposto no art. 2º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018 e previsão contratual constante da Cláusula V daquele instrumento, pelo índice de 4,39%, a contar de 3 de abril de 2024; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 23.033,72; VIGÊNCIA: 03/04/2024 a 30/11/2024; ASSINATURA: 05/06/2024; Nº DO EMPENHO: 283/2024, no valor de R$ 22.398,33; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Nº DO EMPENHO: 284/2024, no valor de R$ 635,39; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DOS EMPENHOS: 27/05/2024; PROCESSO: 5895/2020; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.
EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 9/2022
CONTRATADA: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 18/03/2022, nos termos previstos em sua Cláusula IX, item 5, pelo índice de 2,87%, a contar de 18 de março de 2024; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 3.634,44; VIGÊNCIA: 18/03/2024 a 17/03/2025; ASSINATURA: 05/06/2024; Nº DO EMPENHO: 313/2024, no valor de R$ 2.857,07; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 03/06/2024; a empenhar para o exercício de 2025: R$ 777,37; PROCESSO: 8487/2021; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 09, DE 2023
CONTRATADA: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.; OBJETO: ATUALIZAÇÃO do valor do Contrato firmado entre as partes em 30/05/2023, para fazer frente à atualização do valor facial dos vales-refeição, passando o valor mensal por servidor para R$ 1.480,25; VALOR TOTAL ESTIMATIVO DO CONTRATO APÓS A ATUALIZAÇÃO: R$ 5.461.720,00; VIGÊNCIA: 23/08/2024 a 29/05/2025; ASSINATURA: 29/08/2024; Nº DO EMPENHO: 437/2024, no valor de R$ 335.321,60; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 28/08/2024; a empenhar para o período de 01/01/2025 a 29/05/2025: R$ 390.335,30; VALOR CONSIGNAÇÕES (PARTE DOS SERVIDORES): R$ 16.703,10; PROCESSO: 2763/2022; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2023
CONTRATADA: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 13/07/2023, nos termos previstos em sua Cláusula X, item 10.3, pelo índice de 4,50%, a contar de 13 de julho de 2024; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 20.023,20; VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 12/07/2025; ASSINATURA: 02/09/2024; Nº DO EMPENHO: 435/2024, no valor de R$ 9.344,16; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 27/08/2024; a empenhar para o exercício de 2025: R$ 10.679,04; PROCESSO: 1718/2023; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 24/2024
CONTRATADA: MULTIPLA MARKETING & PROPAGANDA LTDA; OBJETO: Alteração da Comissão de Recebimento dos Serviços do Contrato n° 24, de 2024; VIGÊNCIA: 18/10/2024 a 08/09/2025; ASSINATURA: 18/10/2024; PROCESSO: 2927/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei 14.133/21.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2022
CONTRATADA: DEP SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 12/09/2022, nos termos previstos em sua Cláusula VIII, item 8.5.1, pelo índice de 4,42%, a contar de 12 de setembro de 2024; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 231,86; VIGÊNCIA: 12/09/2024 a 11/09/2025; ASSINATURA: 07/11/2024; Nº DO EMPENHO: 541/2024, no valor de R$ 231,86; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 29/10/2024; PROCESSO: 4326/2022; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2023
CONTRATADA: RAFAEL NOTORIO DE SOUSA GOMES; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 09/10/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta, item 6.2, pelo índice de 4,758%, a contar de 9 de outubro de 2024; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 137,70; VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 08/10/2025; ASSINATURA: 06/12/2024; Nº DO EMPENHO: 618/2024, no valor de R$ 137,70; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; DATA DO EMPENHO: 03/12/2024; PROCESSO: 1248/2023; FUNDAMENTO LEGAL: inciso I do Art. 136, da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2023
CONTRATADA: SARQUIS ARTEFATOS DE COUROS LTDA; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 01/06/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta, item 6.2, pelo índice de 3,92%, a contar de 29 de março de 2024; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 564,98; VIGÊNCIA: 29/03/2024 a 31/05/2025; ASSINATURA: 17/12/2024; Nº DO EMPENHO: 645/2024, no valor de R$ 564,98; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; DATA DO EMPENHO: 16/12/2024; PROCESSO: 1249/2023; FUNDAMENTO LEGAL: inciso I do Art. 136, da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATOS DE EMPENHOS COMPLEMENTARES
Nº PROCESSO: 0863/2019; Nº DO AJUSTE: Despesas com energia elétrica das salas 62, 63 e 64 do prédio do IPSA – Instituto de Previdência de Santo André – Referente ao exercício de 2024; FORNECEDOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.; Nº DO EMPENHO: 55/2024, no valor de R$ 2.000,00; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 4901/2020; Nº DO AJUSTE: Serviços de manutenção do sistema de pressurização – Referente ao período de 01/01/2024 A 01/05/2024; FORNECEDOR: – DITA TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 28/2024, no valor de R$ 7.677,31; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1718/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 12/2023 – Serviços de fornecimento de software de gestão – Referente ao período de 01/01/2024 a 12/07/2024; FORNECEDOR: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; Nºs DOS EMPENHOS: 24/2024, no valor de R$ 237.312,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; e 45/2024, no valor de R$ 300.960,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DOS EMPENHOS: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 5138/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 23/2023 – Serviços de conectividade IP (link dedicado) – Referente ao período de 01/01/2024 a 30/10/2024; FORNECEDOR: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA; Nº DO EMPENHO: 43/2024, no valor de R$ 7.790,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 179/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 13/2021 – Serviços de telefonia móvel – Referente ao período de 01/01/2024 a 10/05/2024; FORNECEDOR: TIM S.A.; Nº DO EMPENHO: 29/2024, no valor de R$ 4.877,60; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1666/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 22/2021 – Serviços de limpeza, asseio e conservação predial – Referente ao período de 01/01/2024 a 04/04/2024; FORNECEDOR: GMS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 22/2024, no valor de R$ 81.873,03; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1516/2020; Nº DO AJUSTE: Contrato 7/2020 – Serviços de manutenção de grupo gerador – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/05/2024; FORNECEDOR: TECH GEN SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERADORES LTDA; Nºs DOS EMPENHOS: 50/2024, no valor de R$ 2.365,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; e 51/2024, no valor de R$ 136,42; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DOS EMPENHOS: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 4084/2019; Nº DO AJUSTE: Contrato 19/2019 – Serviços de publicidade legal – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP; Nº DO EMPENHO: 21/2024, no valor de R$ 44.583,33; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 2696/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 33/2022 – Serviços de solução integrada de gestão para a administração pública municipal – Referente ao período de 01/01/2024 a 06/11/2024; FORNECEDOR: PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA; Nº DO EMPENHO: 18/2024, no valor de R$ 255.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 8496/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 10/2022 – Manutenção de relógio de ponto biométrico – Referente ao período de 01/01/2024 a 17/12/2024; FORNECEDOR: REP – RELOGIOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 17/2024, no valor de R$ 6.468,48; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 2763/2022; Nº DO AJUSTE: Contrato 9/2023 – Fornecimento de vales-refeição – Referente ao período de 01/01/2024 a 29/05/2024; FORNECEDOR: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S/A; Nº DO EMPENHO: 16/2024, no valor de R$ 2.007.680,84; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 5401/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 21/2023 – Revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS – IPEFAE; Nº DO EMPENHO: 42/2024, no valor de R$ 615.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 690/2022; Nº DO AJUSTE: Contrato 19/2022 – Manutenção preventiva e corretiva da frota – Referente ao período de 01/01/2024 a 14/07/2024; FORNECEDOR: CUPECE AUTO CENTER LTDA; Nº DO EMPENHO: 33/2024, no valor de R$ 19.551,41; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 6441/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 15/2023 – Serviços de locação de frota – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: PRIMEIRA NOVAÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA; Nºs DOS EMPENHOS: 46/2024, no valor de R$ 99.999,96; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; e 47/2024, no valor de R$ 1.490.880,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DOS EMPENHOS: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 7151/2019; Nº DO AJUSTE: Contrato 15/2020 – Serviços de telefonia fixa – Referente ao período de 01/01/2024 a 13/08/2024; FORNECEDOR: ALGAR TELECOM S.A; Nº DO EMPENHO: 32/2024, no valor de R$ 21.122,30; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1531/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 20/2021 – Serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado – Referente ao período de 01/01/2024 a 22/08/2024; FORNECEDOR: BRISAMAX COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA; Nº DO EMPENHO: 34/2024, no valor de R$ 50.220,50; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 802/2020; Nº DO AJUSTE: Contrato 8/2020 – Locação de impressoras e copiadoras – Referente ao período de 01/01/2024 a 30/06/2024; FORNECEDOR: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Nº DO EMPENHO: 39/2024, no valor de R$ 95.876,70; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 2061/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 13/2023 – Serviços de lavanderia – Referente ao período de 01/01/2024 a 23/07/2024; FORNECEDOR: TUTTI BELLI LAVANDERIA LTDA; Nº DO EMPENHO: 40/2024, no valor de R$ 7.944,07; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1717/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 14/2023 – Fornecimento de combustíveis – Referente ao período de 01/01/2024 a 18/08/2024; FORNECEDOR: CENTRO AUTOMOTIVO SKIPPER LTDA; Nº DO EMPENHO: 41/2024, no valor de R$ 131.292,13; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 7499/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 26/2023 – Serviços técnicos para a implantação de procedimentos em adequação à lei 14.133/2021 – Referente ao período de 01/01/2024 a 04/06/2024; FORNECEDOR: FUNDACAO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA; Nº DO EMPENHO: 44/2024, no valor de R$ 307.200,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1947/2023; Nº DO AJUSTE: Serviços de fornecimento de energia elétrica para as salas locadas no Edifício Villa Rosa – Referente ao período de 01/01/2024 a 03/05/2024; FORNECEDOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.; Nº DO EMPENHO: 31/2024, no valor de R$ 22.252,36; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1947/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 6/2023 – Locação da sala 82 do edifício Villa Rosa (IPTU, locação da sala e condomínio, respectivamente) – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: FONTANEZZI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Nºs DOS EMPENHOS: 10/2024, no valor de R$ 4.859,52; DOTAÇÃO: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS; 11/2024, no valor de R$ 70.800,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA e 12/2024, no valor de R$ 18.973,68; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DOS EMPENHOS: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1947/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 7/2023 – Locação da sala 84 do edifício Villa Rosa (locação da sala, condomínio e IPTU, respectivamente) – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: FONTANEZZI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Nºs DOS EMPENHOS: 13/2024, no valor de R$ 70.800,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 14/2024, no valor de R$ 19.390,37; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA e 15/2024, no valor de R$ 3.931,68; DOTAÇÃO: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS; DATA DOS EMPENHOS: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 5895/2020; Nº DO AJUSTE: Contrato 27/2020 – Serviços postais – Referente ao período de 01/01/2024 a 30/11/2024; FORNECEDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; Nºs DOS EMPENHOS: 19/2024, no valor de R$ 707.437,50; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA e 20/2024, no valor de R$ 20.068,51; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DOS EMPENHOS: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 4206/2022; Nº DO AJUSTE: Contrato 34/2022 – Manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elevatórios – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: MTS ELEVADORES LTDA; Nº DO EMPENHO: 23/2024, no valor de R$ 15.960,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 8704/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 48/2022 – Locação e manutenção de equipamento de PABX – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 36/2024, no valor de R$ 85.932,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 992/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 21/2021 – Serviços de funilaria e pintura – Referente ao período de 01/01/2024 a 30/09/2024; FORNECEDOR: R.C.R. CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 35/2024, no valor de R$ 10.570,77; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 5138/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 23/2023 – Serviços de conectividade IP (link dedicado) para as salas locadas no Edifício Villa Rosa – Referente ao período de 01/01/2024 a 30/10/2024; FORNECEDOR: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA; Nº DO EMPENHO: 43/2024, no valor de R$ 7.790,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 8487/2021; Nº DO AJUSTE: Contrato 9/2022 – Serviços de tradução e interpretação de LIBRAS – Referente ao período de 01/01/2024 a 17/03/2024; FORNECEDOR: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA; Nº DO EMPENHO: 27/2024, no valor de R$ 27.046,77; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 8789/2023; Nº DO AJUSTE: DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA SALA 407 DO EDIFÍCIO AVENIDA – SALA ARQUIVO – PERÍODO DE 01/03/2024 A 31/12/2024; FORNECEDOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.; Nº DO EMPENHO: 215/2024, no valor de R$ 828,60; DATA DO EMPENHO: 10/04/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo 1º do Art. 89 da Lei 14.133.
Nº PROCESSO: 1947/2023; Nº DO AJUSTE: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS SALAS LOCADAS NO EDIFICIO VILLA ROSA – REFERENTE AO PERÍODO DE 04/05/2024 A 31/12/2024; FORNECEDOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.; Nº DO EMPENHO: 228/2024, no valor de R$ 38.494,96; DATA DO EMPENHO: 17/04/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8666/93.
Nº PROCESSO: 1260/2015; Nº DO AJUSTE: Despesas com serviços de água e esgoto – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Nº DO EMPENHO: 49/2024, no valor de R$ 190.000,00; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 0032/2017L; Nº DO AJUSTE: Contrato 06/2018 – Serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de sistema automatizado de gestão de votação – Referente ao período de 01/01/2024 a 15/05/2024; FORNECEDOR: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 30/2024, no valor de R$ 53.425,19; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1258/2015; Nº DO AJUSTE: Contrato 15/2019 – Despesas com energia elétrica do prédio do Legislativo – Referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; FORNECEDOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S. A.; Nº DO EMPENHO: 52/2024, no valor de R$ 322.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1260/2015; Nº DO AJUSTE: Despesas com coleta e tratamento de lixo e esgoto – Referente a pendências e despesas até 31/12/2024; FORNECEDOR: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA; Nº DO EMPENHO: 287/2024, no valor de R$ 69.982,22; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ; DATA DO EMPENHO: 27/05/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1947/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 6/2023 – Locação da sala 82 do edifício Villa Rosa (empenho complementar para despesas com IPTU) – Referente ao período de Setembro a Dezembro de 2024; VALOR TOTAL DO COMPLEMENTO: R$ 1.573,68; FORNECEDOR: FONTANEZZI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 493/2024, no valor de R$ 1.173,68; DOTAÇÃO: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS; DATA DO EMPENHO: 26/09/2024; a empenhar para o período de 01/01/2025 a 03/05/2025: R$ 400,00; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1947/2023; Nº DO AJUSTE: Contrato 7/2023 – Locação da sala 84 do edifício Villa Rosa (empenho complementar para despesas com IPTU) – Referente ao período de Setembro a Dezembro de 2024; VALOR TOTAL DO COMPLEMENTO: R$ 2.384,40; FORNECEDOR: FONTANEZZI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 494/2024, no valor de R$ 1.584,40; DOTAÇÃO: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS; DATA DO EMPENHO: 26/09/2024; a empenhar para o período de 01/01/2025 a 03/05/2025: R$ 800,00; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1260/2015; Nº DO AJUSTE: Despesas com serviços de água e esgoto – Referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025; FORNECEDOR: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA; Nº DO EMPENHO: 48/2025, no valor de R$ 100.650,00; DATA DO EMPENHO: 02/01/2025; DOTAÇÃO: 3.3.91.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – INTRA-ORÇAMENTÁRIO; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1260/2015; Nº DO AJUSTE: Despesas com serviços de água e esgoto – Referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025; FORNECEDOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Nº DO EMPENHO: 49/2025, no valor de R$ 190.000,00; DATA DO EMPENHO: 02/01/2025; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 1258/2015; Nº DO AJUSTE: Despesas com energia elétrica do prédio do Legislativo – Referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025; FORNECEDOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S. A.; Nº DO EMPENHO: 46/2025, no valor de R$ 250.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ; DATA DO EMPENHO: 02/01/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
Nº PROCESSO: 4901/2020; Nº DO AJUSTE: Contrato 13/2022 – Serviços de manutenção do sistema de pressurização – Referente aos períodos de 01/01/2025 a 04/05/2025; FORNECEDOR: DITA TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 28/2025, no valor de R$ 7.677,31; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; DATA DO EMPENHO: 02/01/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE EMPENHOS INDENIZATÓRIOS
Nº PROCESSO: 1666/2021; Nº DO AJUSTE: Empenho indenizatório estimativo para pagamento de despesas com a prestação de serviços de limpeza predial, referente ao período de 05/04/2024 a 26/05/2024; FORNECEDOR: GMS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 312/2024; DATA DO EMPENHO: 29/05/2024; VALOR: R$ 48.422,92; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 58 a 65 da lei 4320/64.
Nº PROCESSO: 32/2017L; Nº DO AJUSTE: Empenho indenizatório estimativo para pagamento de despesas com serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de sistema automatizado de gestão de votação, referente ao período de 16/05/2024 a 31/08/2024; FORNECEDOR: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 330/2024; DATA DO EMPENHO: 17/06/2024; VALOR: R$ 41.552,94; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 58 a 65 da lei 4320/64.
Nº PROCESSO: 802/2020; Nº DO AJUSTE: Empenho indenizatório estimativo para pagamento de despesas com serviços de locação de impressoras e copiadoras multifuncionais, referente ao período de 01/07/2024 a 30/09/2024; FORNECEDOR: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Nº DO EMPENHO: 331/2024; DATA DO EMPENHO: 19/06/2024; VALOR: R$ 47.937,48; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 58 a 65 da lei 4320/64.
Nº PROCESSO: 32/2017L; Nº DO AJUSTE: Empenho indenizatório estimativo para pagamento de despesas com serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de sistema automatizado de gestão de votação, referente ao período de 01/09/2024 a 30/11/2024; FORNECEDOR: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 515/2024; DATA DO EMPENHO: 30/09/2024; VALOR: R$ 35.616,84; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 58 a 65 da lei 4320/64.
EXTRATOS DE ESTORNOS DE EMPENHOS
EXTRATO DE ESTORNO DO EMPENHO Nº 594/2023
Nº PROCESSO: 2287/2023; Nº DO AJUSTE: Estorno de empenho referente à Ordem de Serviço 40/2023, devido a extinção unilateral do ajuste por inexecução total do objeto contratado; FORNECEDOR: FLAME PRIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; Nº DA NOTA DE ESTORNO: 604/2024; DATA: 07/05/2024; VALOR ESTORNADO: R$ 48.900,00; DOTAÇÃO: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137 e 138, I, da Lei 14.133/2022.
