Vereadores aprovaram projetos sobre saúde, bem-estar animal, combate ao racismo, proteção à pessoa com albinismo e operação de crédito com a Desenvolve SP
As duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André realizadas nesta terça-feira (5) foram marcadas pela votação de projetos nas áreas de saúde, proteção animal, mobilidade urbana, assistência social, inclusão, transparência e combate ao racismo. Ao longo da 23ª e da 24ª Sessões Ordinárias, os vereadores também utilizaram a tribuna para tratar de demandas de zeladoria, segurança pública, transporte, fiscalização de compras públicas e serviços municipais.
Na ordem do dia, um dos destaques foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto de autoria do Executivo que institui o Programa Mães Protetoras no município. Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Desenvolve SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Os dois projetos haviam sido incluídos na pauta e aprovados em primeira discussão durante a sessão da manhã, retornando à pauta no período da tarde para a segunda votação.
Projetos Aprovados na Sessão da Manhã
Durante a 23ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto que cria o Cemitério e Crematório Público Municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte, de autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) e do ex-vereador Eduardo Leite.
Também foram aprovados em segunda discussão os projetos que autorizam a instituição do Cartão de Estacionamento para Gestantes, de autoria do vereador Bahia (PSDB); que criam o Selo “Doador de Alimentos”, de autoria do vereador Lucas Zacarias (PL); que instituem a Semana de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, de autoria do vereador Renatinho Santiago (Avante); e que incluem no calendário municipal a Feira da Saúde, promovida pelo Departamento e Ministério da Igreja Adventista do 7º Dia, de autoria do vereador Carlos Ferreira (MDB).
Ao comentar a aprovação do Selo “Doador de Alimentos”, o vereador Lucas Zacarias (PL) afirmou que o projeto visa reconhecer empresas parceiras que atuam com responsabilidade social. “Vamos garantir que as empresas que fazem o trabalho social sejam contempladas, levando esperança e dignidade para a população”, declarou.
Saúde, Inclusão e Combate ao Racismo
Na 24ª Sessão Ordinária, realizada à tarde, foram aprovados em primeira discussão projetos voltados à saúde e à inclusão. Entre eles está a proposta que institui o Programa Municipal de Proteção à Pessoa com Albinismo, de autoria do vereador Denis Gambá (Solidariedade), com previsão de distribuição gratuita de protetor solar.
Também recebeu aprovação em primeira votação o projeto de autoria do vereador Dandan (Avante) que autoriza a criação do Programa de Estações Disseminadoras de Larvicidas como estratégia complementar de combate ao mosquito Aedes aegypti no município.
Outro projeto aprovado em primeira discussão, de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Combate ao Racismo nos estádios, campos de várzea e arenas esportivas de Santo André. Durante a discussão, o autor explicou que a proposta se inspirou em episódios recentes de discriminação racial contra atletas brasileiros. “Estamos sugerindo que se crie um protocolo nos estádios, nas arenas e nos campos de várzea, para que esse tipo de coisa não aconteça em Santo André”, afirmou o vereador.
A Câmara também aprovou, em primeira discussão, projeto de resolução de autoria do vereador Dr. Fábio Lopes (Cidadania) que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa.
Mobilidade, Patinetes e Tarifa Zero
A mobilidade urbana foi um dos temas recorrentes nas falas dos vereadores. A linha circular Luzitinha, implantada na região do Jardim Santo André com tarifa gratuita, foi citada por diversos parlamentares.
O vereador Dandan (Avante) destacou o impacto do serviço para os moradores da região. “Quem conhece a região sabe da dificuldade que é o trajeto da Rua dos Missionários até a Estrada do Pedroso, debaixo de sol, de chuva, as mães que precisam levar os seus filhos para as creches. Agora, com a chegada do Luzitinha, esse problema está sendo sanado”, afirmou. O parlamentar também solicitou a ampliação do atendimento para a comunidade do Cruzado II.
O vereador Clóvis Girardi (PT) relatou ter percorrido o trajeto da linha e conversado com os moradores. Segundo o parlamentar, a principal demanda das mulheres da comunidade é a extensão do horário de funcionamento. “O ônibus opera das 5h da manhã até as 22h, mas quem pega esse ônibus trabalha às vezes no shopping, no comércio, até as 22h, até as 23h. Essa pessoa pega na ida para o trabalho, mas não pega na volta, quando é muito mais perigoso”, relatou. Girardi também defendeu a revisão dos pontos de parada para atender escolas no entorno do trajeto.
O vereador Denis Gambá (Solidariedade) pediu que o projeto seja levado também para a região do Parque Miami e do Pinta Silva, destacando que os moradores percorrem quase quatro quilômetros para chegar ao ponto de ônibus mais próximo.
Os patinetes elétricos em operação na cidade também foram tema de debate. O vereador Clóvis Girardi (PT) questionou os termos da parceria firmada entre a prefeitura e a empresa operadora. “O prefeito anunciou isso como uma parceria. Parceria pressupõe troca. O que a gente está vendo é que só a empresa está ganhando”, afirmou. Vereadores questionaram ainda a regulamentação do serviço, os locais de circulação, a forma de estacionamento dos equipamentos e a eventual contrapartida financeira ao município.
Proteção Animal e SAMU Animal
A proteção animal voltou a ser debatida em plenário. A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) defendeu a implantação de um serviço móvel de atendimento veterinário emergencial em Santo André, nos moldes do SAMUVet recém-inaugurado em Belo Horizonte. “O SAMUVet realizado na cidade de Belo Horizonte já poderia estar funcionando também na cidade de Santo André. Não foi por falta de projeto de lei”, afirmou a parlamentar, lembrando que apresentou a proposta três vezes desde 2022, com aprovação da Câmara e veto do Executivo em todas as ocasiões.
A vereadora informou que já obteve uma emenda parlamentar da deputada Carla Morando, no valor de R$ 200 mil, para aquisição de veículo destinado ao serviço. “Esse valor caiu na conta da prefeitura em outubro do ano passado e tenho solicitado a implantação do serviço. É uma das minhas lutas”, declarou.
O tema também apareceu na ordem do dia com a aprovação do projeto que cria o Cemitério e Crematório Público Municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte.
Fiscalização, Zeladoria e Segurança
Na área de fiscalização, parlamentares trataram de compras públicas realizadas pelo Executivo. O vereador Tiago Nogueira (PT) apresentou questionamentos sobre valores pagos pela prefeitura em aquisições de itens de consumo, citando divergências entre lotes de um mesmo produto. “É a terceira semana que eu venho aqui falar de compras que são, no mínimo, suspeitas”, afirmou o parlamentar, informando que encaminhou representações ao Tribunal de Contas do Estado.
Demandas de zeladoria também foram apresentadas durante as sessões. Vereadores solicitaram reforma de unidades de saúde, implantação de iluminação, limpeza e capinação em escadões, criação de ecoponto, instalação de abrigos de ônibus, revitalização de praças, poda de árvores e intervenções de drenagem. O vereador Marcos da Farmácia (PSB) cobrou atenção à instalação de abrigos de ônibus em vias do município. “As pessoas merecem carinho e respeito. Não ter onde sentar, não ter onde se proteger da chuva, é inadmissível”, declarou.
A segurança pública também esteve presente nos debates, com pedidos de reforço no policiamento e maior presença da Guarda Civil Municipal em determinados bairros. O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) defendeu a retomada das discussões sobre a instalação de uma base do BAEP em Santo André. “Eu vou cobrar que uma base do BAEP possa existir aqui em Santo André”, afirmou.
Próximas Sessões
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André são realizadas às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas podem ser consultadas no sistema Câmara Sem Papel.
Texto: Comunicação Institucional
