A Câmara de Santo André aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (13), projeto de lei, de autoria do vereador Roberto Rautenberg (PTB), que dispõe sobre o deslocamento de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros da cidade, já que muitas vezes o munícipe não tem condições financeiras de custear a condução do animal, até um posto de vacinação ou mesmo a um veterinário. De acordo com a propositura, para se transportar um cão ou gato, os tutores devem ficar atentos às regras a serem estabelecidas. Eles devem carregar os animais em caixas adequadas, e só serão levados dois animais por veículo. Também será necessária a apresentação de carteira de vacinação do animal, na hora do transporte.
Animais de grande porte ou que ofereçam risco aos demais usuários ficam de fora do projeto do vereador Rautenberg. O transporte de água, alimentos e recipiente com fezes dos animais também estão proibidos. Segundo a matéria, o deslocamento do animal não pode prejudicar os demais passageiros nem provocar mudanças na linha de ônibus. Em caso de utilizar o assento, o responsável deverá pagar passagem também para o animal, como um passageiro comum. O projeto do parlamentar tem sido visto como um avanço para a sociedade, principalmente, por pessoas que estão engajadas na causa animal. Na cidade de Santos, por exemplo, os animais já podem ser transportados em ônibus e o mesmo deve acontecer no Guarujá.
Rautenberg chegou a fazer uma demonstração, de como será o transporte do animal, no plenário, durante sessão ordinária. Agora o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Carlos Grana (PT).
Crédito Adicional
Também foi aprovado na tarde de hoje projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Instituto de Previdência de Santo André (IPSA). Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 10,5 milhões.
Confira os demais projetos votados nesta terça-feira:
· (Aprovado) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 157/13, protocolo 013143, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários da Saúde de Santo André – AVSSA.
· (Aprovado) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 27/14, protocolo 004261, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
· (Rejeitado) Primeira discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 22/14, protocolo 003197, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Orçamento do Município de Santo André e dá outras providências.
· (Aprovado) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 03/14, protocolo 002282, de autoria do Vereador Edson Sardano, dispondo sobre a outorga do Título de Cidadão Honorário do Município de Santo André ao Senhor David Everson Uip.
