Parlamentares apresentaram projetos de lei e indicações sobre diversos temas que impactam o cotidiano da população andreense
Na manhã e tarde de terça-feira (11), a Câmara Municipal realizou a 67ª e 68ª Sessões Ordinárias do ano, com vereadores apresentando propostas e demandas que abrangem desde questões de segurança pública até melhorias na infraestrutura urbana e serviços essenciais.
Segurança Pública
A segurança foi um dos temas centrais dos debates. O vereador Wagner Lima (PT) apresentou projeto de lei para instalação de obstáculos tipo curral em vielas da cidade, áreas frequentemente utilizadas para práticas criminosas. O parlamentar explicou que a cidade possui muitas vielas que dão acesso e são usadas para práticas de crimes, citando bairros como Vila Guiomar, Jardim Tapuã, Ana Maria, Santo Alberto e Capuava. Segundo o projeto, as secretarias envolvidas deverão fazer estudos para definir qual tipo de obstáculo é mais adequado para cada local.
O vereador Lucas Zacarias (PL) solicitou reforço no policiamento na rua Joaquim Serra, na Vila Palmares, onde moradores relatam constantes assaltos no ponto de ônibus, principalmente nos horários de ida e volta do trabalho. Os criminosos têm roubado joias, carteiras e outros pertences.
O vereador Tiago Nogueira (PT) destacou o problema da violência nas unidades de saúde, especialmente na UPA da Vila Luzita, solicitando medidas de segurança para proteger os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento. Segundo o parlamentar, é comum os funcionários públicos e terceirizados serem agredidos e xingados, e muitas vezes eles não têm culpa pelas demoras no atendimento.
Combate aos flanelinhas
Os vereadores trataram do problema dos chamados flanelinhas na cidade. Lucas Zacarias elogiou a operação que resultou na prisão de 27 pessoas no Aramaçã por extorsão e ameaça, destacando que o problema não se restringe àquela região. O parlamentar alertou que as pessoas são obrigadas a pagar por medo de terem os carros riscados ou de sofrerem assaltos.
William Lago (PL) falou sobre seu projeto de lei para multar pessoas que atuam irregularmente como flanelinhas. O vereador argumentou que mulheres e idosos são constrangidos em vários eventos por pessoas que não têm autorização da prefeitura para exercer essa atividade, e que em uma cidade onde a população já paga IPVA e impostos, não deveria haver esse tipo de constrangimento.
Valorização dos Servidores Públicos
O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) propôs estudo técnico-jurídico sobre isenção de imposto de renda para policiais militares que atuam em operação delegada no município. O parlamentar mencionou o projeto já em vigor em São Paulo, que reconhece a natureza indenizatória da gratificação. A proposta visa aumentar o efetivo policial na cidade sem onerar os profissionais que já ganham pouco.
Bahia do Lava Rápido também defendeu a instalação de radares próximos às escolas para coibir motoristas que desrespeitam sinais vermelhos. O parlamentar ressaltou que há muitos colégios e creches municipais sem radares, e que motoristas mal-educados passam no sinal vermelho enquanto as mães levam seus filhos para a escola.
Educação
O vereador Edilson Santos (PRD) apresentou o projeto de lei que autoriza o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação. O parlamentar justificou que existem escolas onde sobra muita alimentação na hora do almoço ou da merenda da tarde, mas os professores e educadores não podem fazer uso dessa alimentação. A proposta visa dar mais dignidade aos profissionais da educação, permitindo que utilizem o mesmo horário dos alunos.
O vereador Clóvis Girardi (PT) destacou a tarifa zero oferecida no domingo para estudantes que fizeram o ENEM e solicitou a mesma medida para o vestibulinho da ETEC. O parlamentar argumentou que se é difícil para o estudante que está saindo do terceiro ano do ensino médio pagar transporte, a situação é ainda mais complicada para quem vai prestar vestibulinho da ETEC.
Mobilidade Urbana
O vereador Renatinho Santiago (AVANTE) solicitou a reativação do itinerário original da linha B47 (Vila Luzita – Vila Palmares). Segundo o parlamentar, desde a redução do percurso, muitos usuários são obrigados a utilizar duas conduções, gerando aumento significativo nas despesas de transporte. Para evitar o custo adicional, trabalhadores estão descendo da Santa Cristina a pé até o centro para pegar outra linha.
Renatinho também pediu estudo para implantação de redutor de velocidade na rua Newton, na altura do número 122, na Vila Homero Thon.
Zeladoria e Infraestrutura Urbana
Diversos vereadores apresentaram demandas de zeladoria em seus bairros. Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) solicitou saneamento e iluminação na viela 8, no Recreio da Borda do Campo, e manutenção da passarela Antônio de Souza, na Capitão. O parlamentar ressaltou que essas passarelas precisam ser revitalizadas porque ligam comunidades e escolas, sendo fundamentais para a passagem de crianças e idosos.
Tiago Nogueira (PT) pediu a recolocação de abrigo de ponto de ônibus na rua André de Don, no Jardim Las Vegas. O abrigo foi retirado há alguns meses porque estava em más condições, mas não foi reinstalado. O parlamentar destacou que o bairro tem muitos idosos e que o abrigo é fundamental, especialmente com as chuvas e o sol forte. Nogueira também solicitou poda de árvore na rua Anajás, no Jardim do Estádio.
O vereador Dandan (AVANTE) solicitou a instalação de abrigo na Estrada do Pedroso 1.537, sentido centro. Segundo o parlamentar, era um local onde já existia ponto de ônibus, mas hoje os moradores aguardam o transporte debaixo de sol e chuva. Dandan também pediu remoção de árvore na rua Ligúria, 361, no Parque Capuava, e revitalização da Praça de Convivência do Parque Capuava, que está sendo usada por usuários de drogas e precisa urgentemente de limpeza e transformação para que idosos e crianças possam usufruir do espaço.
Nino Brandão (AVANTE) pediu demarcação de solo nas ruas Lituânia e Sevilha, na Vila Curuçá; inclusão da rua Bélgica, no Parque das Nações, no programa Rua Nova; e serviços de capinação e dedetização em terreno público na rua Renascer. O vereador também indicou a destinação do prédio da antiga Freeville para instalação de equipamento público de saúde mental ou assistência social na rua Jardel Filho, 35, no Centreville.
Lucas Zacarias solicitou serviço de tapa-buraco na rua Afonsina, 70, na Vila Palmares.
Parques e Áreas Verdes
O vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) pediu que seja refeito o cercamento do Parque Ana Brandão. O parlamentar justificou que há muitos moradores de rua no local, que além de dormirem no espaço inadequado, estão roubando equipamentos dos frequentadores, incluindo skates, capacetes e proteções para crianças. Além disso, alertou sobre o perigo de crianças correrem atrás de pipas e serem atropeladas pela falta de cerca. O parlamentar informou que o parque passará por reforma ao final do ano, incluindo o campo, e solicitou que o fechamento seja incluído nessa reforma.
Chehade também apresentou projeto de lei para aumentar em duas horas o tempo de estacionamento em áreas de Zona Azul para pessoas com deficiência (PCD) e idosos. A proposta se justifica pelo fato de que pessoas com deficiência às vezes precisam de mais tempo para chegar a uma clínica ou resolver problemas, e duas horas são insuficientes para essa locomoção.
Saúde
O vereador Bahia (PSDB) alertou sobre a falta de medicamentos no Hospital Mário Covas, unidade estadual localizada na cidade. O parlamentar denunciou que há muitos remédios em falta e que são pessoas de poder aquisitivo pequeno que dependem desses medicamentos fornecidos pelo hospital.
Inovação e Sustentabilidade
O vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) destacou sua participação no 18º SAPEX (Simpósio de Atividades de Pesquisa e Extensão) do Centro Universitário Fundação Santo André. O parlamentar apresentou três projetos acadêmicos como indicações ao Executivo:
Pontos de ônibus ecológicos: com telhado verde e iluminação solar para reduzir ilhas de calor. O vereador ressaltou que a cidade está cada vez mais cinza e que há oportunidade de ter pontos de ônibus que funcionem como telhado verde, com iluminação solar e sustentabilidade.
Projeto Florir a Cidade: para incentivar a população a adotar árvores e fazer plantio, criando corredores verdes na cidade. O parlamentar destacou que a prefeitura tem dificuldades em executar plantio de árvores e que seria possível utilizar a expertise dos alunos do Centro Universitário para desenvolver um projeto conjunto.
Projeto Ecopassos: que utiliza piso gerador de energia piezoelétrica em áreas de grande circulação, como terminais de ônibus. O vereador exemplificou que o simples fato de caminhar no piso do terminal geraria energia para iluminar aquele complexo, transformando corredores de grande circulação em fontes de energia limpa.
Gastos Públicos
O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) criticou o edital lançado pela prefeitura para ornamentação natalina em oito pontos da cidade. O parlamentar sugeriu que o investimento seja mais barato, ou seja feita parceria com entidades patronais e com a iniciativa privada, já que o Natal interessa para aumento de vendas.
Homenagem
O vereador Wagner Lima (PT) apresentou requerimento de congratulações ao SindServ pelo aniversário de 37 anos da entidade, que representa 15 mil servidores públicos municipais ativos e aposentados.
Próximas sessões
As próximas Sessões Ordinárias estão agendadas para terça-feira, às 9h e às 15h. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal da TV Câmara Santo André no YouTube.
👉 As proposituras apresentadas estão disponíveis para consulta no sistema Câmara Sem Papel.
