Contratos e Convênios 2019

EXTRATOS DE CONTRATOS

Nº DO CONTRATO: 1/2019; CONTRATADA: ATA SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Fornecimento e instalação de sistema de identificação de visitantes e controle de acesso, no andar térreo do prédio da Câmara, com suporte técnico, para segurança física e patrimonial nas dependências Câmara Municipal de Santo André; VALOR: R$ 636.000,00; VERBA: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente; VIGÊNCIA: 28/01/2019 a 27/01/2020; ASSINATURA: 28/01/2019; Nº DO EMPENHO: 66/2019; VALOR: R$ 636.000,00; DATA DO EMPENHO: 24/01/2019; PROCESSO: L-5/2016.

Nº DO CONTRATO: 2/2019; CONTRATADA: PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA – ME; OBJETO: Locação de máquinas automáticas de café expresso e bebidas quentes, incluindo mão de obra, materiais, manutenção e insumos; VALOR: R$ 71.599,96; VERBA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 07/02/2019 a 06/02/2020; ASSINATURA: 07/02/2019; NºS DOS EMPENHOS: 89/2019, no valor de R$ 16.719,84; 90/2019, no valor de R$ 16.900,00 e 91/2019, no valor de R$ 37.980,12; DATA DOS EMPENHOS: 05/02/2019; PROCESSO: L-17/2018.

Nº DO CONTRATO: 3/2019; CONTRATADA: AGUAS SANTA LUCIA EIRELI - EPP; OBJETO: Fornecimento parcelado de água mineral sem gás; VALOR: R$ 13.104,00; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 05/03/2019 a 04/03/2020; ASSINATURA: 26/02/2019; Nº DO EMPENHO: 126/2019; VALOR: R$ 13.104,00; DATA DO EMPENHO: 25/02/2019; PROCESSO: L-67/2018.

Nº DO CONTRATO: 4/2019; CONTRATADA: LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA – ME; OBJETO: Aquisição parcelada de cartuchos de impressão originais ou compatíveis para impressoras HP Color Laserjet; VALOR: R$ 82.222,50; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 28/02/2019 a 27/02/2020;ASSINATURA: 28/02/2019; Nº DO EMPENHO: 150/2019; VALOR: R$ 82.222,50; DATA DO EMPENHO: 28/02/2019; PROCESSO: L-64/2018.

Nº DO CONTRATO: 5/2019; CONTRATADA: LEANDRO DE SOUZA FRANCO 27120306804; OBJETO: Aquisição parcelada de cartuchos de impressão originais ou compatíveis para impressora multifuncional Canon Pixma MG2910; VALOR: R$ 420,00; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 08/03/2019 a 07/03/2020; ASSINATURA: 08/03/2019; Nº DO EMPENHO: 151/2019; VALOR: R$ 420,00; DATA DO EMPENHO: 28/02/2019; PROCESSO: L-64/2018.

Nº DO CONTRATO: 6/2019; CONTRATADA: DIGIMATEC SISTEMAS E PONTO DE ACESSO LTDA; OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de relógio de ponto eletrônico, com fornecimento de peças e mão-de-obra; VALOR: R$ 1.500,00; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 14/03/2019 a 13/06/2020; ASSINATURA: 14/03/2019; Nº DO EMPENHO: 171/2019; VALOR: R$ 1.500,00; DATA DO EMPENHO: 12/03/2019; PROCESSO: L-65/2018.

Nº DO CONTRATO: 7/2019; CONTRATADA: SINSAI COMERCIO DE DESCARTAVEIS EIRELI - EPP; OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza (Lote 1: papéis descartáveis); VALOR: R$ 38.449,70; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 15/03/2019 a 14/03/2020; ASSINATURA: 15/03/2019; Nº DO EMPENHO: 172/2019; VALOR: R$ 38.449,70; DATA DO EMPENHO: 14/03/2019; PROCESSO: L-63/2018.

Nº DO CONTRATO: 8/2019; CONTRATADA: SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA – ME; OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza (Lote 2: materiais de higiene e limpeza); VALOR: R$ 1.321,11; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 18/03/2019 a 17/03/2020; ASSINATURA: 18/03/2019; Nº DO EMPENHO: 173/2019; VALOR: R$ 1.321,11; DATA DO EMPENHO: 14/03/2019; PROCESSO: L-63/2018.

Nº DO CONTRATO: 9/2019; CONTRATADA: CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA; OBJETO: Prestação de serviços de agente de integração com vistas a administração de programa de estágio na Câmara Municipal de Santo André; VALOR: R$ 538.200,00; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 11/04/2019 a 10/04/2020; ASSINATURA: 11/04/2019; Nº DO EMPENHO: 197/2019, no valor de: R$ 399.165,00; DATA DO EMPENHO: 26/03/2019; a empenhar para o exercício 2020: R$ 139.035,00; PROCESSO: L-62/2018; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93.

Nº DO CONTRATO: 10/2019; CONTRATADA: ALELI INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Fornecimento de infraestrutura servidores tipo lâmina, módulo de armazenamento (storage) e switch topo de rack; VALOR: R$ 677.000,00; VERBA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; VIGÊNCIA: 11/04/2019 a 09/07/2019; ASSINATURA: 11/04/2019; Nº DO EMPENHO: 247/2019, VALOR: R$ 677.000,00; DATA DO EMPENHO: 11/04/2019; PROCESSO: L-71/2018.

Nº DO CONTRATO: 11/2019; CONTRATADA: TETO CONSTRUTORA S. A.; OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para reforma do 1º andar do prédio da Câmara Municipal de Santo André; VALOR: R$ 4.831.010,54; VERBA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; VIGÊNCIA: 07/05/2019 a 19/09/2019; ASSINATURA: 07/05/2019; Nº DO EMPENHO: 286/2019, VALOR: R$ 4.831.010,54; DATA DO EMPENHO: 07/05/2019; PROCESSO: L-68/2018.

Nº DO CONTRATO: 12/2019; CONTRATADA: VIVENCIA EM CONTEINERES LTDA; OBJETO: Contratação de locação de contêineres tipo depósito, para depósito de materiais, mobílias, equipamentos, incluindo entrega, montagem e retirada; VALOR: R$ 12.400,00; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 08/05/2019 a 07/05/2020; ASSINATURA: 08/05/2019; Nº DO EMPENHO: 289/2019, no valor de: R$ 8.025,57; DATA DO EMPENHO: 07/05/2019; a empenhar para o exercício 2020: R$ 4.374,43; PROCESSO: L-13/2019; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

Nº DO CONTRATO: 13/2019; CONTRATADA: UP BRASIL – POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S. A.; OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e administração de vales-refeição na forma de créditos, a serem carregados em cartões eletrônicos com a tecnologia de chip de segurança, destinados aos servidores da câmara municipal de Santo André; VALOR: R$ 3.127.433,40; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 30/05/2019 a 29/05/2020; ASSINATURA: 27/05/2019; Nº DO EMPENHO: 312/2019, no valor de: R$ 1.789.101,21; DATA DO EMPENHO: 23/05/2019; a empenhar para o exercício 2020: R$ 1.263.393,69; consignações previstas para o ajuste: R$ 74.938,50; PROCESSO: L-8/2019.

Nº DO CONTRATO: 14/2019; CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA; OBJETO: Extensão de garantia de 140 computadores da marca DELL, com seu respectivo conjunto, monitores, teclados e mouses, conforme estabelecido pelo legislativo andreense; VALOR: R$ 81.261,08; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 17/06/2019 a 03/05/2021; ASSINATURA: 17/06/2019; Nº DO EMPENHO: 366/2019, no valor de: R$ 81.261,08; DATA DO EMPENHO: 17/06/2019; PROCESSO: L-4/2019; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, combinado com o inciso I do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93.

Nº DO CONTRATO: 15/2019; CONTRATADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S. A.; OBJETO: Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição e disciplinar a compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação regulada; VALOR: R$ 300.000,00 estimativo para um período de 12 (doze) meses; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 29/04/2019 a 28/04/2024; ASSINATURA: 29/04/2019; Nº DO EMPENHO: 6/2019, no valor de: R$ 300.000,00; DATA DO EMPENHO: 02/01/2019; PROCESSO: L-1258/2015; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal 8.666/93.

Nº DO CONTRATO: 16/2019; CONTRATADA: TUTTI BELLI LAVANDERIA EIRELI; OBJETO: Prestação de serviços de lavanderia para o Legislativo Andreense; VALOR: R$ 6.000,00; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 20/07/2019 a 19/07/2020; ASSINATURA: 19/07/2019; Nº DO EMPENHO: 415/2019, no valor de: R$ 2.683,33; DATA DO EMPENHO: 16/07/2019; a empenhar para o exercício 2020: R$ 3.316,67; PROCESSO: L-18/2019; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

Nº DO CONTRATO: 17/2019; CONTRATADA: LEANDRINI AUTO POSTO LTDA; OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis automotivos para a frota (gasolina comum, etanol e diesel S10) e para o gerador de energia, diesel S10; VALOR: R$ 129.353,36; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 19/08/2019 a 18/08/2020; ASSINATURA: 19/08/2019; Nº DO EMPENHO: 471/2019, no valor de: R$ 47.429,58; DATA DO EMPENHO: 19/08/2019; a empenhar para o exercício 2020: R$ 81.923,78; PROCESSO: L-47/2018.

Nº DO CONTRATO: 18/2019; CONTRATADA: M. L. CANCADO - SERVIÇOS; OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para realização de projeto básico de engenharia para obra de reforma e adequação do ambiente técnico da TV Câmara; VALOR: R$ 14.200,00; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 14/11/2019 a 11/05/2020; ASSINATURA: 14/11/2019; Nº DO EMPENHO: 642/2019, no valor de: R$ 14.200,00; DATA DO EMPENHO: 11/11/2019; PROCESSO: L-16/2019.

Nº DO CONTRATO: 19/2019; CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP; OBJETO: Prestação de Serviços de Publicidade Legal – Sistema PUBNET; VALOR: estimativo de R$ 50.000,00 para o período de 12 meses, calculado de acordo com a tabela de preços vigente à época da publicação, totalizando para o período de 60 meses o valor estimado de R$ 250.000,00; VERBA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 22/11/2019 a 21/11/2024; ASSINATURA: 22/11/2019; Nº DO EMPENHO: 646/2019, no valor de: R$ 5.416,67; DATA DO EMPENHO: 21/11/2019; PROCESSO: L-4084/2019.

Nº DO CONTRATO: 20/2019; CONTRATADA: MAXITEC - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Aquisição de materiais de escritório e papéis para o exercício 2019/2020 (lote 3 – papel sulfite); VALOR: R$ 47.000,00; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 10/12/2019 a 09/12/2020; ASSINATURA: 10/12/2019; Nº DO EMPENHO: 687/2019, no valor de: R$ 47.000,00; DATA DO EMPENHO: 06/12/2019; PROCESSO: L-3225/2019.

Nº DO CONTRATO: 21/2019; CONTRATADA: RASEK LOGISTICA E SUPRIMENTOS EIRELI ME; OBJETO: Aquisição de materiais de escritório e papéis para o exercício 2019/2020 (lote 2 – papéis especiais); VALOR: R$ 20.725,00; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 10/12/2019 a 09/12/2020; ASSINATURA: 10/12/2019; Nº DO EMPENHO: 688/2019, no valor de: R$ 20.725,00; DATA DO EMPENHO: 06/12/2019; PROCESSO: L-3225/2019.

Nº DO CONTRATO: 22/2019; CONTRATADA: HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de materiais de escritório e papéis para o exercício 2019/2020 (lote 1 – Materiais de escritório); VALOR: R$ 35.500,00; VERBA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; VIGÊNCIA: 13/12/2019 a 12/12/2020; ASSINATURA: 13/12/2019; Nº DO EMPENHO: 689/2019, no valor de: R$ 35.500,00; DATA DO EMPENHO: 06/12/2019; PROCESSO: L-3225/2019.

Nº DO CONTRATO: 23/2019; CONTRATADA: PERSIANAS NOVA AMERICA LTDA; OBJETO: Aquisição e instalação de persianas; VALOR: R$ 265.869,00; VERBA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; VIGÊNCIA: Decurso de prazo ou perda do objeto, o que ocorrer primeiro; ASSINATURA: 18/12/2019; Nº DO EMPENHO: 732/2019, no valor de: R$ 265.869,00; DATA DO EMPENHO: 17/12/2019; PROCESSO: L-3573/2019.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO ONEROSA

Nº DO TERMO: 01/2019; CONTRATADA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ; OBJETO: Cessão de uso à concessionária das salas nº 62, 63 e 64, localizadas no 6º pavimento do imóvel - Edifício "Dr. JOSÉ OSWALDO CARONI", de propriedade da CEDENTE, situado na Rua Prefeito Justino Paixão, nº 85, Centro, Cidade de Santo André, CEP 09020-130, no estado de São Paulo, livre de ônus ou quaisquer dívidas para cedê-los a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, que as utilizará na instalação de suas unidades administrativas; VALOR: R$ 52.468,68; VERBA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 21/01/2019 a 20/01/2020; ASSINATURA: 17/01/2019; Nº DOS EMPENHOS: 59/2019; no valor de R$ 35.895,96 e 60/2019; no valor de R$ 16.572,72; DATA DOS EMPENHOS: 17/01/2019; FUNDAMENTO LEGAL: art. 26, inciso I da Lei Municipal nº 8696, de 17 de dezembro de 2004; PROCESSO: 1598/2018.

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Nº DO TERMO: 01/2019; INSTITUIÇÃO: INTERLINGUA IDIOMAS LTDA; OBJETO: Aprimoramento, formação e capacitação dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Santo André e seus dependentes, por meio do incentivo à participação destes nos cursos oferecidos pela Instituição; VIGÊNCIA: 28/08/2019 a 27/08/2020; ASSINATURA: 28/08/2019; FUNDAMENTO LEGAL: Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André nº 2, de 10 de março de 2014, combinado com o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; PROCESSO: 2185/2019.

Nº DO TERMO: 02/2019; INSTITUIÇÃO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.; OBJETO: Aprimoramento, formação e capacitação dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Santo André e seus dependentes, por meio do incentivo à participação destes nos cursos oferecidos pela Instituição; VIGÊNCIA: 30/09/2019 a 29/09/2020; ASSINATURA: 30/09/2019; FUNDAMENTO LEGAL: Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André nº 2, de 10 de março de 2014, combinado com o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; PROCESSO: 2185/2019A.

EXTRATOS DE TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS

Nº DO TERMO: 1/2019; CONTRATADA: DIÁRIO DO GRANDE ABC S/A; OBJETO: Liquidação do valor devido pela Câmara Municipal de Santo André, bem como o reconhecimento da dívida, relativa à prestação de serviços de publicidade legal, durante o período compreendido entre 01/02/2019 à 28/02/2019; VALOR: R$ 68.337,60; VERBA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; ASSINATURA: 22/10/2019; Nº DO EMPENHO: 210/2019, no valor de R$ 68.337,60; DATA DO EMPENHO: 04/04/2019; PROCESSO: 14/2016LA; FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.