Professor Minhoca apresenta Projeto de Lei sobre implantação de hortas comunitárias

Na 12ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (19/03), o Vereador Professor Minhoca (PSDB) apresentou 1 indicação, 3 requerimentos e 2 projetos de Lei ao Prefeito Municipal. Confira as proposituras:

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando manutenção da pista do Parque Escola na Rua Anacleto Popote, n° 46, no Bairro Valparaíso.

REQUERIMENTO ao Governo do Estado de São Paulo solicitando colocação de detectores de metal, câmeras de segurança e manutenção das estruturas das Escolas Estaduais no Município.

REQUERIMENTO ao Senhor Superintendente do DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica solicitando informações sobre a situação estrutural das pontes na Avenida dos Estados localizadas neste município.

REQUERIMENTO ao senhor Prefeito Municipal encaminhando abaixo-assinado solicitando lombofaixa na altura do n° 514 da Av. Guratinguetá, na Jardim Alzira Franco.

PROJETO DE LEI que dispõe sobre a utilização de terrenos públicos e privados ociosos para implantação do Programa Horta Comunitária.

PROJETO DE LEI que visa estabelecer mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.