A 21ª Sessão ordinária foi realizada nessa quinta-feira (20).

Além das proposituras e requerimentos apresentados, o Plenário aprovou 4 projetos de autoria do Legislativo em segunda votação. Já em relação aos projetos enviados pelo Executivo, houve aprovação de 1 PL com votação de emendas. Confira:

PL CM 97/22, de autoria do Vereador Edilson Santos (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma‟ no Município de Santo André e dá outras providências.

PL CM 16/23, de autoria do Vereador Coronel Edson Sardano (PSD), que dispõe sobre as regras para funcionamento de Adegas.

PL CM 17/23, de autoria do Vereador Lucas Zacarias (PTB), que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Professora Inah de Mello, sediado na Rua Austrália, Parque das Nações.

PL CM 62/23, de autoria do Vereador Fumassa (PSDB), que visa instituir o “Dia da Conscientização Contra a Violência Escolar”, a ser comemorado no dia 20 de abril, no calendário oficial do município de Santo André.

PL 21/23, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD, e dá outras providências.

Veja a sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=1j8Mt-rMTkI