Vereadores aprovam diversos projetos nas Sessões dessa terça-feira (27)

A Câmara realizou as 5ª e 6ª Sessões Ordinárias na terça-feira (27).

Segurança pública e problemas na prestação de serviço da Enel e da Sabesp foram temas de destaque no Pequeno e Grande Expediente.

Já na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos do Legislativo:

- Projeto de Lei 88/2021, que inclui no calendário oficial do município de Santo André a “Semana da Conscientização da Pessoa com Esquizofrenia” iniciando no dia 20 de maio.

- Projeto de Lei 6/2024, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Santo André.

- Projeto de Decreto Legislativo 2/2024, , que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santo André ao Senhor Paulo Roberto De Francisco.

- Projeto de Decreto Legislativo, , que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santo André ao Senhor Paolo Cristiano Gambogi.

Também foram aprovados em segunda votação os projetos de lei do Executivo:

- Projeto de Lei 1/2024, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel.

- Projeto de Lei 2/2024, que altera a Lei nº 10.694, de 25 de agosto de 2023, que institui a Câmara de Conciliação e Precatórios, prevista no art. 97, § 8º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal.

Confira como foram as Sessões em nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/@tvcamarasantoandre6841/streams