A sessão dessa terça-feira (02) foi marcada pela posse do vereador Luiz Alberto (PSB), que assumirá a cadeira na Câmara Municipal por 30 dias, em virtude da licença do vereador Eduardo Leite (PSB).
Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos do Legislativo:
- Projeto de Lei 4/2023: Autoriza o Executivo a dispor sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino.
- Projeto de Lei 25/2023: Cria o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
- Projeto de Lei 25/2024: Institui o Dia Municipal Católico do Santo Rosário da Virgem Maria.
- Projeto de Resolução 1/2024: Regulamenta a lei sobre licitações e contratos administrativos no âmbito Legislativo.
Além disso, foram aprovados os seguintes projetos do Executivo:
- Projeto de Lei 3/2024: Dispõe sobre o estágio no Serviço Público.
- Projeto de Lei 5/2024 e Projeto de Lei 8/2024: Desafetam áreas da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autorizam a alienação de bem imóvel.
- Projeto de Lei 6/2024: Altera a lei sobre compensação de créditos entre a Fazenda Pública Municipal e os órgãos da Administração Indireta.
- Projeto de Lei 7/2024: Modifica a lei do Programa de Valorização de Ativos Públicos.
- Projeto de Lei 9/2024: Cria a Central Andreense de Libras (CAL).
- Projeto de Lei 10/2024: Institui o Programa de Planejamento Estratégico – Santo André 500 anos.
Para mais detalhes sobre as sessões e os projetos votados, acesse o nosso canal no YouTube: https://bit.ly/TVCMSA
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