Secretário do Consórcio vai à Câmara esclarecer projeto

O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Luis Paulo Bresciani, esteve na Câmara de Santo André, na tarde desta terça-feira (16/09), acompanhado do secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Tiago Nogueira, e do diretor jurídico do Consórcio, Leandro Piccino. O objetivo da visita foi explicar e responder as questões dos vereadores sobre o projeto de lei que altera o quadro de empregos públicos e quadro dos requisitos de provimento, remuneração e atribuições dos empregos públicos, ratificadora do Protocolo de Intenções celebrado pelos municípios da região, visando à constituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e dá outras providências.

De acordo com Bresciani, a estrutura de recursos humanos é bem enxuta no Consórcio, contando hoje com 23 funcionários. A propositura, que foi debatida em plenário, também foi apresentada nas demais Câmaras da região, já que precisa de consenso geral para prosseguir. A ampliação do quadro interno do Consórcio se dará em duas etapas: a primeira e imediata, passa de 23 para 33 funcionários, já em médio prazo, subirá para 56 funcionários. A última aprovação de regulação do processo seletivo se deu em 2009. Depois do panorama geral sobre a propositura, foi à vez dos vereadores iniciarem rodada de perguntas ao secretário executivo.

Bresciani falou sobre o orçamento do órgão, no valor de R$ 19,7 milhões em 2014, e de R$ 98,4 milhões de 2015 a 2017, aprovado em assembleia pelos prefeitos. O orçamento do Consórcio é calculado pela soma das receitas correntes líquidas das sete cidades, sendo que São Bernardo detém 39%; Santo André 21%. Diadema, Mauá e São Caetano do Sul de 10% a 12%; Ribeirão Pires com 3%, e Rio Grande da Serra com menos de 1%. “Temos, historicamente, papel importante na articulação da Câmara Regional do ABC. Podemos citar como conquistas do Consórcio a construção de 19 piscinões; rede de Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs); ampliação da capacidade do Polo Petroquímico; criação da Universidade Federal do ABC (UFABC); e, recentemente, o Plano de Mobilidade Regional, entre outros”, mencionou o secretário.

O projeto, que aumenta o número de funcionários do Consórcio, esteve presente na ordem do dia desta terça-feira. No entanto, devido a um consenso, foi adiado para quinta-feira (18/09), já que os parlamentares querem estudar melhor a matéria, antes de darem algum parecer.

Confira os projetos aprovados hoje, em sessão ordinária:

•          Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 61/13, protocolo 005673, de autoria do Vereador Toninho de Jesus, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Santo André.

•          Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 103/13, protocolo 009201, de autoria do Vereador Eduardo Leite, que dispõe sobre a obrigação dos Equipamentos do Sistema Único de Saúde do município de Santo André de fornecer comprovante de agendamentos de consultas e exames aos pacientes.

•          Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 09/14, protocolo 001884, de autoria do Vereador Sargento Juliano, que dispõe sobre nomeação da área localizada na Rua São Judas Tadeu com Avenida Capitão Mario Toledo de Camargo, na Vila Vitória de Praça Roque Vicenza.

•          Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 18/14, protocolo 002196, de autoria do Vereador DR. Marcos Pinchiari, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de água tratada, no Município de Santo André, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados.

•          Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 45/14, protocolo 006815, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui Zona de Especial Interesse Social – ZEIS-B no Município de Santo André.

•          Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 50/14, protocolo 008559, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Plano Diretor no Município de Santo André, em atendimento ao art. 181 que prevê a revisão do Plano Diretor.

•          Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 156/13, protocolo 012910, de autoria do Vereador Luiz Alberto, que dispõe sobre a permissão de uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público.

•          Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 171/13, protocolo 014079, de autoria do Vereador Luiz Alberto, visando denominar a futura Creche do Jardim Milena como Creche Maria Dolores Felipe Silva, que terá por objetivo atender as crianças do Jardim Milena, Jardim Las Vegas e região.

•          Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 44/14, protocolo 006797, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera os arts. 20, 23, 30, 41, 62, 75 e 96 da Lei nº 9.267, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Orçamento da Criança e do Adolescente, consolidando a legislação vigente em Santo André, e dá outras providências.

•          Primeira discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 98/14, protocolo 006287, de autoria do Vereador DR. Marcos Pinchiari, que dispõe sobre conferir denominação ao CEO – Centro de Especialidades Odontológicas da Alameda Vieira de Carvalho, acrescendo o nome do Dr. José Carlos Louzada e dá outras providências.

•          Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 100/14, protocolo 006304, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a instituição do dia 3 de junho como "Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos".

•          Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 101/14, protocolo 006467, de autoria da Vereadora Profª. Bete Tonobohn Siraque, que institui o Dia Municipal do Panificador, no Município de Santo André.