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Atividade Legislativa

Editais de Chamamento

EDITAL DE CHAMAMENTO À POPULAÇÃO DE SANTO ANDRÉ

    A Câmara Municipal de Santo André, em acordo ao disposto no artigo 12 da Lei nº 8.689/93 e Lei Complementar nº 141/2012, convida os munícipes andreenses a participarem da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria da Saúde do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2020 que será realizada no Plenário do Legislativo Andreense no próximo no dia 28 de maio de 2021 (sexta-feira), das 10h30min às 13horas, para realização da Audiência Pública Virtual - Prestação de Contas da Secretaria da Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2021.

Face ao cumprimento do Ato nº 9, de 11/5/2020, a apresentação se dará de forma virtual pelo canal da TV Câmara de Santo André no site www.youtube.com e pela página da internet www.cmsandre.sp.gov.br (TV Câmara).

Câmara Municipal de Santo André, 21 de maio de 2021, 467° ano da fundação da cidade.

PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente

Proc. CM nº 2496-2021
FA/IGS.


EDITAL DE CHAMAMENTO À POPULAÇÃO DE SANTO ANDRÉ

    A Câmara Municipal de Santo André, em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, convida os munícipes andreenses a participarem da Audiência Pública que será realizada no Plenário do Legislativo Andreense, no próximo dia 31 de maio de 2021 (segunda-feira), das 15 às 16 horas, para apresentação da Execução Orçamentária relativa ao 1º quadrimestre de 2021.

Face ao cumprimento do Ato nº 9, de 11/5/2020, a apresentação se dará de forma virtual pelo canal da TV Câmara de Santo André no site www.youtube.com e pela página da internet www.cmsandre.sp.gov.br (TV Câmara)

Câmara Municipal de Santo André, 21 de maio de 2021, 468° ano da fundação da cidade.

PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente

Proc. CM nº 3015/2021
FA/IGS.


EDITAL DE PRORROGAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2020

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santo André, torna público o EDITAL DE PRORROGAÇÃO do Chamamento Público nº 01/2020.

O Chamamento Público foi devidamente realizado pela Abertura nº 1/2020, visando implementar as políticas públicas de capacitação, aprimoramento e atualização do servidor público, para celebração de convênios com instituições educacionais, tendo por objeto a concessão de descontos sobre as mensalidades de cursos por elas ministrados, aos seus servidores e seus dependentes, consoante previsto no Ato nº 2/2014 e de acordo com as condições estabelecidas no ANEXO I do referido Ato, bem como no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas da legislação de regência.

A íntegra do Anexo I do Ato nº 2/2014 e do Edital de Chamamento Público nº 1/2020 encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.cmsandre.sp.gov.br

E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

Câmara Municipal de Santo André, 19 de abril de 2021, 468° ano da fundação da cidade.

PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente

Processo CM nº 5893/2020


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