Educação será debatida na próxima sessão do Legislativo

O secretário da pasta de Educação de Santo André, Gilmar Silvério, estará na Câmara Municipal, na próxima quinta-feira (26/02), para prestar esclarecimentos sobre contrato celebrado com a empresa Uniks Comercial Eireli. O convite foi feito pelos vereadores, sendo que o petebista Luiz Zacarias (PTB) elaborou requerimento, enviado à Prefeitura, que busca esclarecer algumas dúvidas em relação ao convênio. Foi pago valor total de R$ 14,9 milhões para que a empresa forneça material escolar a alunos da rede municipal de ensinos Infantil, Fundamental, Especial e de Jovens e Adultos.

O contrato implica na entrega de 33 mil kits escolares no primeiro dia do ano letivo de 2015, além de mini kit para reposição, em julho deste ano. Em matéria veiculada pela imprensa local, o valor de R$ 14,9 milhões corresponde a dois contratos firmados até agora com a administração. A reportagem também menciona que a estimativa é de que tenha sido pago à companhia, até agora, cerca de R$ 14,5 milhões. A empresa está sediada em sobrado sem identificação comercial, na cidade de São Caetano do Sul.

Outro assunto que esteve em voga na sessão de hoje foi a manifestação dos guardas civis municipais, que solicitam a mudança, urgente, do estatuto – o mesmo desde 1991. Conforme explicou o guarda de terceira classe e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André (Sindserv), Luciano Manoel do Nascimento, foi criada mesa de negociação, porém, faz mais de um ano que as conversas não avançam. Os profissionais tem receio de que a promoção horizontal (por tempo de trabalho e mérito) seja suprimida pela administração, entre outras preocupações.

Os guardas também reclamaram do vencimento da data de validade dos coletes à prova de balas, utilizados pelos guardas, sendo que tem outro lote prestes a vencer. Uniformes rasgados, sapatos furados e até armamento defasado são reclamações constantes da corporação. “Nossa proposta aqui na Câmara é mobilizar os vereadores para que seja criada comissão de assuntos relevantes que fiscalize as ações da Prefeitura em relação a GCM”, ressaltou Nascimento.

O vereador Sargento Lôbo (SDD) é um dos que tem defendido a mudança no estatuto da guarda, entre outras reivindicações. De acordo com o parlamentar, o primeiro passo é organizar os vereadores e conscientizá-los do problema. “Existe lei federal aprovada que dá aos guardas poder de polícia, contudo, no município isso, ainda, não funciona. Os profissionais não tem fardamento novo, o sistema de comunicação está defasado, o estatuto está há dois anos em discussão e não avançou em nada, o salário da classe é o menor da região, enfim, uma verdadeira falta de incentivo”, disse Lôbo.