Vereadores ponderam e adiam votação de reajuste salarial para servidores

Santo André, 28 de maio de 2015. Chegou à Câmara Municipal, na tarde de hoje (28), projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. Os vereadores suspenderam a sessão para conversar sobre a possível votação deste projeto em plenário. Contudo, resolveram adiar a votação da propositura, para que o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André) continue mesa de negociação e possa entrar em um consenso com a Prefeitura. “Os vereadores iniciaram diálogo com o Executivo no sentido de ajudar as negociações. Adiamos a votação deste projeto para terça-feira”, mencionou o vereador Donizeti Pereira (PV).

O projeto da administração visa que o reajuste seja de 4%, a partir de 1º de abril de 2015, sobre os vencimentos vigentes em 31 de março de 2015 e 4%, a partir do dia 1º de dezembro de 2015, sobre os vencimentos vigentes em 30 de novembro de 2015. O projeto prevê, ainda, a concessão de benefícios como o auxílio babá, auxílio creche, auxílio distância, auxílio funeral, auxílio transporte, cesta básica, entre outros, que visam atender às necessidades básicas do servidor. Já a categoria defende aplicação de 8,49% de inflação, mais 11% de reposição das perdas a partir de 1º de abril de 2015 sobre os vencimentos vigentes em 31 de março deste ano. Negociavam, ainda, R$ 300 incorporados ao salário de todos os servidores, mas, em assembleia, disseram que abririam mão do benefício para que as negociações continuassem.

O sindicato realizou assembleia na noite de ontem (27), quando foram rejeitadas três propostas oferecidas pela administração, sendo a primeira o reajuste dos vencimentos em 8% e o pagamento feito em duas vezes – 3% retroativo a abril e 5% em dezembro. Outra proposta reprovada envolve o mesmo índice, porém, com 3% em dezembro, 5% em abril de 2015 e abono de R$ 750 em janeiro de 2016. A terceira proposta rejeitada contava com abono de 25% do salário, também, no mês de janeiro do ano que vem. As duas últimas propostas oferecem a inflação acumulada de abril deste ano a março do ano que vem, mediante parecer jurídico favorável e assinatura de acordo coletivo.

De acordo com o secretário de governo, Arlindo José de Lima (PT), o impacto de 1% a mais significa quase R$ 3 milhões no orçamento público, até o fim do ano. “Fizemos todos os debates e colocamos uma nova proposta na forma deste projeto apresentado hoje”, disse o secretário, que participou da reunião com os parlamentares.

O diretor do departamento jurídico do Sindserv, Jaime de Almeida, fez discurso em tribuna, durante sessão ordinária desta quinta-feira, fazendo apelo aos vereadores. O sindicalista pediu que o projeto não fosse votado até que consigam chegar a um consenso junto ao prefeito Carlos Grana (PT). “As propostas apresentadas pelo prefeito não contemplam os anseios de nossa categoria. Estamos aqui em nome da assembleia que fizemos ontem. Não há nenhuma necessidade deste atropelo, em romper uma negociação, pois podemos fazer um acordo coletivo e acreditamos nisso. Não merecemos ser apunhalados por este governo”, ressaltou Almeida.

Professores exigem abertura de vagas

Outro protesto que ocorreu na tarde de hoje foi de professores que prestaram concurso público no município em 2013 e que, ainda, não ocuparam cargo. Rita de Cássia, representando o movimento dos professores, discursou em tribuna e levou carta com assinatura dos colegas para que os vereadores possam entregar ao prefeito Carlos Grana. “O que mais ouvimos é que a Prefeitura não tem verba. Enfrentamos um cursinho e uma concorrência de 25 mil pessoas. Estamos muito bem preparados e capacitados para começar a trabalhar”, afirmou a professora.

O vereador José de Araújo esclareceu que a Prefeitura não pode chamar os professores porque não há cargos em aberto. No entanto, o parlamentar salientou que o prefeito enviou projeto à Câmara abrindo vagas para que os concursados em 2013 possam preenchê-las. “Não é interessante para a cidade que o concurso vença. Na próxima terça-feira (02/06), o projeto será votado em plenário”, informou José de Araújo.

Confira os projetos aprovados na tarde de hoje:

·         Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 05/15, protocolo 002090, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera o Estatuto do Magistério que faz parte integrante da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa do Magistério Municipal, e dá outras providências.

·         Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 06/15, protocolo 002091, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de afastamento para formação de servidores de que trata o art. 27 do Estatuto do Magistério, que faz parte integrante da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, e dá outras providências.

·         Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 13/15, protocolo 003329, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, os Conselhos Locais de Saúde e dá outras providências.