Parlamentares aprovam Conselho de Políticas Sobre Drogas

27 de agosto de 2015. Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, na tarde de hoje (27), em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, órgão consultivo e de assessoramento, vinculado à Secretaria de Governo. A proposta da matéria visa acompanhar ações de defesa e de direitos; promoção de saúde e qualidade de vida; inclusão e reabilitação para o trabalho, direcionadas às pessoas com demandas ou necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas; apurar e acompanhar a implantação e o desenvolvimento de políticas públicas correlatas, entre outros.

O Conselho será composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 10 representantes do poder público municipal, indicados pelo chefe do Executivo, e 10 representantes da sociedade civil. Vale lembrar que a função do conselheiro será exercida sem direito de qualquer tipo de remuneração, por se tratar de serviço de relevante interesse público. O Conselho terá suas atividades disciplinadas por Regimento Interno a ser constituído pelos seus membros, por maioria absoluta, e sancionado pelo prefeito de Santo André, através de Decreto Regulatório próprio.

O órgão colegiado será presidido por um de seus membros, eleito entre os pares, com mandato de dois anos, permitido uma recondução consecutiva. A Secretaria Geral do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas será assumida por membro do Governo, indicado pelo Prefeito Municipal.

De acordo com o presidente do Legislativo, Ronaldo de Castro (PRB), o projeto é um avanço à cidade.  “Quantas famílias são desestruturadas por causa da droga, que atinge, principalmente, nossos jovens. Devemos combater esse mal. Políticas públicas que evitem esse transtorno são bem vindas”, disse.

Tribuna Livre

A tribuna livre desta quinta-feira contou com a participação da Associação dos Deficientes Auditivos-Visuais e Deficientes Auditivos (Adavida), para tratar de questões relacionadas à Comunidade Surda Andreense. A Associação Clube de Mães do Jardim Santa Cristina, também, se inscreveu para tratar sobre roubo em posto de saúde e falta de medicamentos.

Confira os projetos aprovados na tarde de hoje:

• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 139/14, protocolo 011535, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a síndrome alcoólica fetal.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 39/15, protocolo 004924, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que institui o Dia Municipal em Homenagem às Promotoras Legais Populares.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 167/13, protocolo 013948, de autoria do Vereador Roberto Rautenberg, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 180/13, protocolo 014432, de autoria da Vereadora Profª. Bete Tonobohn Siraque, que institui o Programa de Controle e Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 57/14, protocolo 003693, de autoria da Vereadora Elian Santana, dispondo sobre a criação de área escolar de segurança no município de Santo André e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 90/14, protocolo 005825, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a atualização semanal da relação dos medicamentos disponíveis nas farmácias gratuitas pela Secretaria Municipal de Saúde no site da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 145/14, protocolo 012707, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que denomina a creche localizada no CESA Parque Andreense Luiz Gushiken como “Creche Sueli Leal Barros”.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 28/15, protocolo 005438, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a redação do art. 1º da Lei n° 8.076, de 19 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a celebrar permuta de bens imóveis.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 29/15, protocolo 006015, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – CMPD e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 32/15, protocolo 003973, de autoria do Vereador Rautenberg, que autoriza a criação nas dependências do Parque Central do “Espaço Canino”, destinado à livre circulação e à permanência de cães sem o uso de guia e coleira.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 37/15, protocolo 004496, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque e dos Vereadores Bahia e Dr. Marcos Pinchiari, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no Município de Santo André e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 38/15, protocolo 004516, de autoria do Vereador Eduardo Leite, que institui “Campanha Setembro Verde”, a ser comemorada anualmente no mês de setembro na Cidade de Santo André.
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 31/15, protocolo 006425, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 169/13, protocolo 014056, de autoria da Vereadora Elian Santana, dispondo sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Santo André e dá outras providências.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 68/14, protocolo 003900, de autoria do Vereador José Montoro Filho – Montorinho, que institui no Calendário Oficial da Cidade a celebração da Semana Municipal da Capoeira que será comemorada anualmente de 1º a 7 de agosto. Com a realização de diversas atividades culturais dedicadas a essa prática esportiva genuinamente brasileira. Pela plasticidade e beleza dos movimentos dos praticantes, misto de dança e luta, a capoeira conta com adeptos de várias partes do mundo.