Parlamentares aprovam abertura de crédito de R$ 485 mil para a Previdência

06 de outubro de 2015. Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, em primeira discussão, na tarde de hoje (6), projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor R$ 485 mil. O montante advém da necessidade de reforçar a dotação de aposentadorias, reserva remunerada e reformas, tendo em vista a insuficiência de saldo para o cumprimento dos empenhos de valores relativos à Compensação Previdenciária (Comprev).

Outro projeto da Administração, aprovado na tarde de hoje, altera a Lei nº 9.051, de 18 de junho de 2008, que autoriza o município a alienar imóveis públicos mediante permuta com particulares. Trata-se da troca de áreas públicas remanescentes de viário por áreas particulares de metragem idêntica.

Requerimento da vereadora Elian Santana (PROS), também, recebeu voto positivo dos vereadores. A matéria concede Título de “Cidadão Honorário do Município de Santo André”, ao doutor desembargador José Roberto Neves Amorim.

Extraordinária

O presidente da Câmara, Ronaldo de Castro (PRB), convocou, para a próxima quinta-feira (8), sessão extraordinária, tendo em vista a possível votação do projeto da Administração, que institui o programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários (Recref) 2015. O objetivo da ação é recuperar créditos municipais por meio de incentivo ao contribuinte inadimplente para que quite suas dívidas, proporcionando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas.