Parlamentares aprovam concessão de área para o Rotary Club

Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que concede direito real de uso de área do município ao Rotary Clube de Santo André Norte, para a construção da Associação Beneficente Criança Cidadã e da Casa da Visão de Santo André. O Rotary mantém parceria com a Secretaria de Educação no projeto Educando com Visão, junto às escolas Municipais, desde 2004. O foco do projeto são os alunos do primeiro ano do ensino fundamental que passam por uma triagem realizada pelos diretores, vice-diretores e professores, e estes recebem treinamentos e reciclagem no início de cada ano letivo. Na necessidade de acompanhamento, o aluno será convidado a participar do Mutirão de Consultas Oftalmológicas, realizado por especialistas na área. São atendidas pelo projeto 4,9 mil crianças por ano.

Também foi aprovado, na sessão ordinária de hoje, projeto do Executivo que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2017. Na última semana, o secretário adjunto de finanças, Walter Aparecido Faria, esteve representando o secretário de Finanças, Alberto Alves de Souza, durante Audiência Pública que debateu o projeto. A Prefeitura prevê para o ano que vem receitas de R$ 3,151 bilhões. O valor representa queda de -1,2% em relação à LDO de 2016 (R$ 3,189 bilhões) e redução de -7% na comparação com o orçamento de 2016, que é de R$ 3,38 bilhões. A queda de receitas tem relação direta com a crise econômica financeira. A matéria foi aprovada em primeira discussão.

Confira os demais projetos aprovados hoje:

• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 58/16, protocolo 003766, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que denomina a creche situada na Rua Lopes Trovão, s/nº, Jardim Carla, Santo André, “Creche Professora Maria Ruth Koch Manfrin Croque”.
• Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 03/16, protocolo 006120, de autoria do Vereador Sargento Lôbo, objetivando a outorga de Título de Cidadão Honorário do município de Santo André a senhora Soraia André César.
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 31/16, protocolo 006245, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a classificação viária da rua Otávio Cândido, prevista nos Anexos XXVII, Mapa 11 e Anexo XXVIII, Quadro 7 da lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor no município de Santo André.